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, 2004 ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Aborda o surgimento das agências reguladoras, que decorre da redução da função executiva do Estado no campo dos serviços públicos de infra-estrutura, o ...
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Agências regulatórias : gênese, contexto, perspectivas e controle
, 2003 Trata do processo de criação e características das agências reguladoras, abordando o seu contexto histórico e a influências das agências americanas na formação das agências brasileiras.
Nunes, Edson
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Critérios específicos para governança nas agências reguladoras
, 2014 Esta dissertação tem por objetivo identificar as práticas de governança mais características das agências reguladoras federais no Brasil com base nas suas disfunções e pesquisas bibliográficas em diversos referenciais internos e externos.
Casanova Júnior, Dante
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, 1999 28 p.Separata da Revista de Informação LegislativaInclui notas explicativas e bibliográficas.Aborda aspectos jurídicos e administrativos do funcionamento das agências reguladoras Aneel, Anatel, Anp e a interação das agências com o CADEArnoldo Wald e ...
Wald, Arnoldo
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, 2007 Mostra a importância dos institutos das agências reguladoras como unidades de apoio à máquina administrativa do Estado, auxiliando-o no estágio atual de desenvolvimento social e econômico.
Tafuri, Eliana Oliveira Costa
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Health policies and reforms in Mexico (2000-2024): segmentation and challenges for universal rights. [PDF]
Cad Saude PublicaAnjos EFD +3 more
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Como regular agências reguladoras?
, 2008 Enfoca o funcionamento e administração da atuação das agências reguladoras com base nas políticas públicas a serem implementadas nas devidas áreas de atuação, bem como o reflexo das atividades nos princípios da eficiência e controle e eficiência ...
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
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Research involving participants and Brazilian General Data Protection Law. [PDF]
Rev Bras EnfermMachado BB +4 more
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The inclusion of pregnant women in research during disease outbreaks globally: A scoping review. [PDF]
Rev Lat Am EnfermagemWilliams HK +4 more
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