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Emergências em Saúde Pública: o papel das agências reguladoras para a resiliência do sistema de saúde. O caso do Brasil [PDF]

Revista Panamericana de Salud Pública
O desempenho dos sistemas de saúde está relacionado à garantia do direito à saúde, um importante componente dos direitos humanos, que inclui o direito à proteção da saúde.
Vera Lúcia Edais Pepe, Mariana Vercesi de Albuquerque, Catia Veronica dos Santos Oliveira   +2 more
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How can policymakers and researchers develop effective insect resistance management guidelines? A quantitative and qualitative study of Brazilian farmers' perspectives and attitudes

PLANTS, PEOPLE, PLANET, Volume 5, Issue 5, Page 722-735, September 2023., 2023
Today, over 80% of the US and Brazil row crop acreage has plants expressing insecticidal proteins to prevent the damage caused by caterpillars. These plants (crops expressing Bacillus thuringiensis, Bt, toxins) have brought several benefits to farmers, the environment, and society.
Daniela Pezzini, Jason A. Delborne, Dominic Reisig   +2 more
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Quality of government and economic growth at the municipal level: Evidence from Spain

Journal of Regional Science, Volume 62, Issue 1, Page 96-124, January 2022., 2022
Abstract This paper analyzes the relationship between government efficiency—an important dimension of quality of government—and economic growth at the municipal level in 1,820 Spanish municipalities during the period 2008–2015. At this level of disaggregation, the literature is virtually nonexistent due to severe data constraints.
Maria Teresa Balaguer‐Coll, Isabel Narbón‐Perpiñá, Jesús Peiró‐Palomino, Emili Tortosa‐Ausina   +3 more
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Lei geral das agências: A nova reforma regulatória no Brasil

Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2022
O Brasil promoveu recentemente uma ampla reforma organizacional e institucional das agências reguladoras federais. Essa reforma regulatória, representada pela chamada Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019), buscou aprimorar a governança regulatória
Pedro Ivo Sebba Ramalho, André Vaz Lopes, Rodrigo Abrão Veloso Taveira   +2 more
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A Súmula Vinculante n. 13 e a nomeação de diretores de agências reguladoras e embaixadores

Prisma Jurídico, 2021
A presente pesquisa tem por foco o estudo da aplicação da Súmula Vinculante n. 13, do Supremo Tribunal, na nomeação de diretores de agências reguladoras e embaixadores, cargos que requerem a aprovação do Senado Federal.
Giovani da Silva Corralo, Fernanda Rotta Zanella   +1 more
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Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2018
O poder normativo outorgado às agências reguladoras não é ilimitado. As leis que regem as agências reguladoras refletem escolhas sobre a extensão deste poder. A depender do arranjo institucional adotado nas leis que disciplinam as competências normativas
Sérgio Guerra, Natasha Schmitt Caccia Salinas   +1 more
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A regulação pública pelas agências reguladoras: limites e possibilidades

Revista Digital de Derecho Administrativo, 2017
O processo de contratação pública no Brasil está condicionada a um regime jurídico de direito público, que tem fundamento na Constituição Federal e o seu regramento infraconstitucional compreendido em parte nas leis infraconstitucionais e, em parte, na ...
Rogério Gesta Leal, Janrié Rodrigues Reck   +1 more
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Tribunal de Contas da União (TCU) e as Agências Reguladoras

Revista da CGU, 2021
O artigo investiga, pelo método indutivo, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) quando interfere na atividade fim das Agências Reguladoras. Trata-se de questão que ainda gera imbróglios e insegurança jurídica na atividade regulatória por não se
Flávio Garcia Cabral, LEANDRO SARAI, Cristiane Rodrigues Iwakura   +2 more
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Agências Reguladoras e Políticas Públicas: Marco constitucional à luz da teoria social da regulação

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2021
[Propósito] Trata-se de análise do alcance da atribuição das Agências Reguladoras para desenvolvimento e implementação de políticas públicas, à luz do texto promulgado pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021.
Clinger Sousa Barros
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Disputas regulatórias entre o Congresso Nacional e as agências reguladoras: uma análise dos casos da bagagem gratuita e da ozonioterapia [PDF]

Revista Direito GV
Resumo Partindo da premissa de que não existe uma “reserva de regulação” que impeça o Congresso Nacional de legislar sobre assuntos a cargo das agências reguladoras, e diante da atuação concorrente ou sucessiva dessas instituições nas escolhas ...
Roberta Simões Nascimento
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