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A regulação e a viabilidade de uma agência reguladora para o ensino superior Brasil
Revista do Direito Público, 2016 O presente artigo tem como objetivo discutir a atuação do Estado na regulação do ensino superior no Brasil a partir de uma pesquisa bibliográfica. Parte da análise do modelo de Estado estabelecido na Constituição de 1988, enfatizando-se a adoção das ...
Danilo Vieira Vilela
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Compliance contábil: uma análise de conteúdos dos normativos adotados pelas agências reguladoras no Brasil [PDF]
, 2020 No abstractPartindo do Programa Nacional de descentralização e da premissa de que os Agentes Reguladores são os responsáveis pela regulamentação, fiscalização e bom funcionamento dos serviços a que cada um compete, emitindo posicionamento e exigências ...
Nascimento, José Lucas Moraes do
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Avaliação da educação superior, reforma do Estado e agências reguladoras nos governos FHC
Espaço Pedagógico, 2017 Este artigo analisa o conceito de agência reguladora e suas implicações nas políticas para a educação superior durante os governos de Fernando Henrique Cardoso.
José Carlos Rothen +1 more
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2015 O presente artigo objetiva analisar o lugar de fala que o meio ambiente atualmente ocupa na atuação das Agências Reguladoras. Para tanto, leva em consideração o fato de que, no Brasil, o processo historicizado de agencificação, ou mesmo a configuração ...
Rogério Silva Portanova +1 more
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As agências reguladoras em resposta à crise da COVID-19
Revista de Administração Pública, 2020 Resumo Este artigo tem por objetivo analisar as respostas das agências reguladoras federais para o enfrentamento da crise de saúde pública gerada pelo novo coronavírus.
Sérgio Guerra +2 more
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Economia Aplicada, 2012 Investimentos no setor de energia têmprazo dematuração prolongado e envolvem um volume de significativo de custos irreversíveis. Práticas regulatórias transparentes, adotadas por entidades independentes e sujeitas ao escrutínio público, são ...
Gisele Ferreira Tiryaki
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Review of European, Comparative &International Environmental Law, Volume 35, Issue 2, Page 388-400, July 2026.Abstract This article analyses how regulatory and governance frameworks influence the implementation of smart waste strategies in the context of the EU's circular and digital transitions. Focusing on Spain and Portugal—two EU Member States subject to shared supranational obligations but marked by divergent legal traditions and administrative structures—
Itziar Sobrino‐García
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Reforma do Estado com participação cidadã?: déficit democrático das agências reguladoras brasileiras [PDF]
, 2006 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O objetivo central desta tese é analisar o formato legal e institucional das agências reguladoras no Brasil, no tocante à ...
Dasso Júnior, Aragon Érico
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, 1998 1. Introdução; 2. Autarquias sob regime especial; 3. Agências Reguladoras Federais; 4.
Azevedo, Eurico de Andrade
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Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras
Revista Direito GVResumo Este artigo tem por objetivo analisar empiricamente as funções jurisdicionais e extrajurisdicionais dos meios eletrônicos de resolução de conflitos (MERC) geridos por agências reguladoras no Brasil.
Sérgio Guerra +1 more
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