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Revista de Direito Sanitário, 2010 Na década de 90, surgiram inúmeros órgãos e entidades dotadas de independência frente ao aparelho central do Estado, com especialização técnica e autonomia, inclusive normativa, capazes de direcionar as novas atividades sociais na senda dos interesses ...
Alexandre Santos de Aragão
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A regulação e a viabilidade de uma agência reguladora para o ensino superior Brasil
Revista do Direito Público, 2016 O presente artigo tem como objetivo discutir a atuação do Estado na regulação do ensino superior no Brasil a partir de uma pesquisa bibliográfica. Parte da análise do modelo de Estado estabelecido na Constituição de 1988, enfatizando-se a adoção das ...
Danilo Vieira Vilela
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Conceptual aspects of the regulation of water and sewage services in Brazil [PDF]
, 2009 Objetiva-se, aqui, apresentar os aspectos conceituais da regulação da prestação dos serviços de água e esgoto no Brasil e analisar de forma comparativa essa regulação com a de outros setores da infraestrutura.
GALVÃO JUNIOR, Alceu de Castro +1 more
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2020 Propósito – O estudo pretende analisar se os comandos do TCU dirigidos diretamente às agências reguladoras no controle das suas atividades-fim representa falha regulatória (sobrerregulação), à luz do Trilema Regulatório.
Francisco Moreira da Silva Junior
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When the Regulatory State Meets Populism: Regulatory Agencies in Mexico
Governance, Volume 39, Issue 2, April 2026.ABSTRACT This paper focuses on two questions: what kind of strategies of de‐institutionalization of the regulatory state have been chosen, and to what extent can they be linked to an explicit ‘populist’ agenda guided by a ‘will of the people’‐ based justification that cuts across different regulatory domains? Applied to the case of Mexico, this article
Mauricio I. Dussauge‐Laguna +2 more
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Legalidade e a regulação pelas agências no direito brasileiro [PDF]
, 2007 Discorre sobre a regulação e a legalidade pelas agências no direito brasileiro. Estuda o desenvolvimento das agências reguladoras e a legalidade da edição de atos normativos.
Cavalcanti, Artur Osmar Novaes Bezerra
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The Unexpected Actor? Civil‐Military Relations and Regulatory Agency Control in Brazil
Governance, Volume 39, Issue 1, January 2026.ABSTRACT Democratic backsliding around the world has sparked debate about its impact on public administration and governance. This article explores a growing yet less visible phenomenon threatening democracy. It examines the influence exerted by authoritarian populists over autonomous regulatory agencies through militarized patronage, that is, the ...
Bruno Queiroz Cunha +2 more
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Accountability e controlo social [PDF]
, 2011 Comunicação apresentada no 8º Congresso Nacional de Administração Pública – Desafios e Soluções, em Carcavelos de 21 a 22 de Novembro de 2011.Este artigo é uma reflexão sobre a nova fase da administração pública brasileira após as reformas da década de ...
Silva, Celso Fraga da
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Does creatine supplementation harm renal function? [PDF]
, 2008 Enquanto o consumo de creatina por atletas e praticantes de atividade física tem crescido vertiginosamente, os efeitos adversos desse suplemento continuam sendo alvos de calorosos debates científicos, sobretudo no que se refere à função renal. O objetivo
Gualano, Bruno +3 more
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Avaliação da educação superior, reforma do Estado e agências reguladoras nos governos FHC
Espaço Pedagógico, 2017 Este artigo analisa o conceito de agência reguladora e suas implicações nas políticas para a educação superior durante os governos de Fernando Henrique Cardoso.
José Carlos Rothen +1 more
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