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Review of Policy Research, Volume 42, Issue 6, Page 1509-1524, November 2025.ABSTRACT This paper provides a retrospective on California's oversight of 1,3‐dichloropropene (1,3‐D). It utilizes archival documents, including internal memos, emails, and risk assessments, to demonstrate how the state's Department of Pesticide Regulation consistently expanded allowable 1,3‐D use while presenting each policy change as scientifically ...
Kaitlyn Alvarez Noli
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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2015 O presente artigo objetiva analisar o lugar de fala que o meio ambiente atualmente ocupa na atuação das Agências Reguladoras. Para tanto, leva em consideração o fato de que, no Brasil, o processo historicizado de agencificação, ou mesmo a configuração ...
Rogério Silva Portanova +1 more
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Empowered but Challenged: The Impact of Task Expansion on Data Protection Authorities
Policy &Internet, Volume 17, Issue 1, March 2025.ABSTRACT In the wake of digitalization, and even more since the European General Data Protection Regulation (GDPR) came into effect in 2018, data protection authorities (DPAs) across Europe have gained significant power, establishing themselves as increasingly influential politico‐administrative actors with the potential to shape regulation and ...
Martino Maggetti +3 more
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Dilemas da agenda social na América Latina e efeitos das eleições presidenciais recentes [PDF]
, 2007 Apresenta artigo que estabelece a relação de causa e efeito entre o resultado das eleições presidenciais na América Latina nos anos que cercam 2000 com dilemas históricos surgidos após a revolução capitalista e os abalos ao sistema mundial trazido pela ...
Fernandes, Ana Maria +1 more
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Public trust in regulatory agencies and support for policies on agricultural gene drive
Review of Policy Research, Volume 42, Issue 1, Page 29-49, January 2025.Abstract Public trust in government agencies plays an important role in the formation of public opinion about public policy issues. However, the association between public trust in regulatory agencies and public support for policy development in emergent biotechnologies such as gene drive is not well understood.
Leah W. Buchman +4 more
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Deslegalização e poder regulamentar das entidades reguladoras independentes [PDF]
, 2018 Pretendemos, neste artigo, analisar se a deslegalização a que temos assistido a favor das entidades reguladoras independentes pode refletir um retrocesso no seio das garantias constitucionais, e se, a existirem tais riscos, atentas as especificidades e
Lourenço, Maria João Bogas Ermida
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O poder regulador das agências reguladoras e as garantias democráticas: questões críticas
Juris, 2017 O presente trabalho procura problematizar o papel das agências reguladoras no sistema democrático brasileiro. Assim, ante a inegável intervenção dessas agências na sociedade, indaga-se se há ofensa à democracia, tendo em vista que no exercício da ...
Fernando de Brito Alves +1 more
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AGÊNCIAS REGULADORAS, CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE
Redes, 2011 O objetivo do presente trabalho é apresentar a análise acerca da inserção do consumidor no atual modelo de Estado brasileiro, considerando o ordenamento jurídico vigente.
Giseli Valezi Raymundo +1 more
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Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras
Revista Direito GVResumo Este artigo tem por objetivo analisar empiricamente as funções jurisdicionais e extrajurisdicionais dos meios eletrônicos de resolução de conflitos (MERC) geridos por agências reguladoras no Brasil.
Sérgio Guerra +1 more
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Agências reguladoras – muito mais do que modismo
Prisma Jurídico, 2006 Este estudo tem por escopo pincelar, de forma introdutória, a concepção do que seriam as “agências reguladoras” desde sua proposição, ainda na forma das comissões de Bilac Pinto, até o modelo das agências executivas de Luiz Carlos Bresser-Pereira.
Daniel Ganem Misse
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