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As agências reguladoras e o modelo constitucional brasileiro
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2018 Propósito – O presente estudo pretende investigar o papel normativo das agências reguladoras e, por conseguinte, verificar se o modelo de separação de poderes adotado pela atual Constituição Federal estaria superado, ou seja, busca-se analisar se há uma ...
Ana Carolina Borges de Oliveira
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A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO NEOLIBERALISMO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2016 O Estado, inegavelmente, é o principal elemento para a manutenção do sistema capitalista. É por meio dele que são traçadas políticas econômicas que encaminham a sociedade para seu desenvolvimento. Todavia, dentro de um sistema dinâmico, ora assume-se uma
Kristian Rodrigo Pscheidt
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Saneamento básico no Brasil: Desenho institucional e desafios federativos [PDF]
, 2011 Basic sanitation services have been undergoing substantial institutional change since the adoption of the new Brazilian National Sanitation Law, in 2007 (Federal Statute n.
dos Santos Cunha, Alexandre
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Notas sobre o controle externo do Poder Judiciário [PDF]
, 2004 Intervenção no seminário Controles, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de maio de ...
Batista, Nilo
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Legitimação democrática do poder judiciário para a função normativa com eficácia vinculante: a participação necessária de atores sociais nas ações com potencial repetitivo [PDF]
, 2015 Este trabalho versa sobre a função normativa da Jurisdição a partir da observância a critérios decisionais como meio de efetivação dos direitos e garantias fundamentais na realidade do Estado Democrático de Direito. Para defender a viabilidade da criação
Welsch, Gisele Mazzoni
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A gramática política das agências reguladoras : comparação entre o Brasil e EUA
, 2007 Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2007.Esta tese estuda as agências reguladoras brasileiras em comparação com o modelo regulatório dos EUA.
Ramalho, Pedro Ivo Sebba
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O Poder Normativo das Agências Reguladoras e o Indivíduo Como Sujeito de Direito
Direito Público, 2010 O presente artigo se propõe a analisar a repercussão do agigantamento do ambiente normativodo Estado brasileiro, verificado a partir do advento do Estado regulador, no patrimônio jurídicodo indivíduo. Para tanto, será necessário identificar, em primeiro,
LUIZ EDUARDO DINIZ ARAUJO
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Ordem econômica e o Ministério Público [PDF]
, 2006 Palestra proferida em 2 de julho de 2005, no Encontro Jurídico do Circuito Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais, realizado em Tiradentes.Trata da ordem econômica sob a ótica constitucional e o papel do Ministério Público na defesa da ordem ...
Grau, Eros Roberto
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Revista de Administração Pública, 2006 A partir de um esforço de sistematização dos mecanismos de controle político previstos no modelo institucional originalmente concebido para as agências reguladoras, este artigo avalia os mecanismos de controle político presentes no arcabouço ...
Fernanda Meirelles, Rafael Oliva
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O direito no turismo: dimensão coletiva e enquadramento nas políticas públicas [PDF]
, 2014 Existe algum sentido, fundamento ou ordem inteligível na relação entre Direito e Turismo? Direito e Turismo partilham métodos, tecnologias ou funcionalidades comuns?
Machado, Virgílio
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