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Agências reguladoras e suas características [PDF]
, 1999 Intróito - Personalidade Jurídica das Agências Reguladoras - Independência das Agências Reguladoras - Fins e Objetivos que Perseguem - As Agências Reguladoras no Direito Comparado ...
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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, 2004 ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Aborda o surgimento das agências reguladoras, que decorre da redução da função executiva do Estado no campo dos serviços públicos de infra-estrutura, o ...
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, 1999 28 p.Separata da Revista de Informação LegislativaInclui notas explicativas e bibliográficas.Aborda aspectos jurídicos e administrativos do funcionamento das agências reguladoras Aneel, Anatel, Anp e a interação das agências com o CADEArnoldo Wald e ...
Wald, Arnoldo
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, 2001 Discorre sobre a separação de poderes, bem como conceitua, caracteriza e comenta a possibilidade de controle das agências ...
Moraes, Alexandre de
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Regulação econômica da indústria de energia elétrica brasileira: performance no período 1997-2007 [PDF]
, 2009 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.O presente trabalho examina a contribuição da regulação econômica na performance da indústria de energia elétrica brasileira, no período entre 1997 e 2007.
Machado, Flávio José
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, 1998 1. Introdução; 2. Autarquias sob regime especial; 3. Agências Reguladoras Federais; 4.
Azevedo, Eurico de Andrade
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Comentários sobre a Lei Geral de Agências Reguladoras [PDF]
, 2019 COMENTÁRIOS SOBRE A LEI GERAL DE AGÊNCIAS REGULADORASResumo: O presente artigo busca analisar em detalhes a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, conhecida como a “Lei Geral das Agências Reguladoras”, e avaliar seu impacto na perspectiva do futuro do ...
Guimarães, Luis Gustavo Faria; Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)
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A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO NEOLIBERALISMO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2016 O Estado, inegavelmente, é o principal elemento para a manutenção do sistema capitalista. É por meio dele que são traçadas políticas econômicas que encaminham a sociedade para seu desenvolvimento. Todavia, dentro de um sistema dinâmico, ora assume-se uma
Kristian Rodrigo Pscheidt
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, 2007 Mostra a importância dos institutos das agências reguladoras como unidades de apoio à máquina administrativa do Estado, auxiliando-o no estágio atual de desenvolvimento social e econômico.
Tafuri, Eliana Oliveira Costa
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As agências reguladoras e o modelo constitucional brasileiro
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2018 Propósito – O presente estudo pretende investigar o papel normativo das agências reguladoras e, por conseguinte, verificar se o modelo de separação de poderes adotado pela atual Constituição Federal estaria superado, ou seja, busca-se analisar se há uma ...
Ana Carolina Borges de Oliveira
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