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Responsabilidade civil objetiva das concessionrárias de energia elétrica nos casos de fortuito interno [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.RESUMO A presente monografia tem por principal objetivo analisar a entendimento dado em relação à responsabilidade civil objetiva das concessionárias de ...
Caliman, Dagmar
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Marco legal das agências reguladoras

, 2007
Analisa o projeto de lei nº 3.337, de 2004, que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências ...
Motta, Paulo Roberto Ferreira
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Agências reguladoras: uma trajetória de sucesso? [PDF]

, 2006
O trabalho analisa a atuação das agências reguladoras, aborda o processo de regulação estatal em sua evolução histórica. Identifica as relações entre as agências reguladoras e os particulares, chamados de usuários de serviços públicos.
Schimmelpfeng, Ana Renata Gomes
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Agências Reguladoras. Constituição e transformações do Estado e Legitimidade Democrática [PDF]

, 2002
Parte I. Constituição e ordem econômica. I. Breve notícia histórica. A decadência do Estado-empresário. II. A reforma do Estado no Brasil. III. Modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico. IV.
Barroso, Luis Roberto
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As agências reguladoras

, 2003
Traça um histórico das agências reguladoras, além de estudar sua estrutura jurídica, sua autonomia e suas formas de controle, como o social, o legislativo e o ...
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
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Emergências em Saúde Pública: o papel das agências reguladoras para a resiliência do sistema de saúde. O caso do Brasil

Revista Panamericana de Salud Pública
O desempenho dos sistemas de saúde está relacionado à garantia do direito à saúde, um importante componente dos direitos humanos, que inclui o direito à proteção da saúde.
Vera Lúcia Edais Pepe, Mariana Vercesi de Albuquerque, Catia Veronica dos Santos Oliveira   +2 more
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Reforma das agências reguladoras [PDF]

, 2005
Este artigo diz respeito à reforma das agências reguladoras brasileiras, no qual se destaca o papel crucial da arquitetura institucional e das áreas de mercado a serem reguladas.Artigo publicado em: Desafios do desenvolvimento, v. 2, n. 6, jan.
Oliveira, Gesner
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AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL

Revista Direito Mackenzie
No contexto da globalização econômica e dos avanços tecnológicos, o Direito Regulatório assume um papel crucial, gerenciando a tensão entre a promoção da livre iniciativa e a proteção do interesse público.
Flavio Pansieri
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Controle da atividade normativa das agências reguladoras

, 2010
As agências reguladoras brasileiras dispõem de um leque amplo de poderes, sem que exista um controle organizado para a fiscalização do exercício desses poderes.
ARAUJO, Luiz Eduardo Diniz
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Soberania nacional e privatização dos terminais portuários

Scientia Iuris, 2012
Inicia-se o presente artigo fazendo referência a soberania Estatal. Na seqüência abordam-se a questão dos portos públicos e dos portos privados, dando ênfase aos portos privados da Grã-Bretanha e da China.
Alvaro Borges de Oliveira, Felipe André Dani   +1 more
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