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Controle político das agências reguladoras [PDF]
, 2003 Discorre sobre a necessidade e conveniência da criação de uma comissão permanente no Legislativo, com o objetivo de controlar as atividades realizadas pelas agências ...
Dallari, Adilson Abreu
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2021 [Propósito] O trabalho se propõe a sugerir, a partir de seus pressupostos teórico-dogmáticos, quais parâmetros devem ser observados pelo ente regulador ao exercer o poder normativo no contexto da Administração Pública de resultados; mais adiante, propõe ...
Rafael da Silva Alvim
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Regulação e universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água
Paranoá: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, 2013 Discute-se sobre o papel da regulação e, em específico, das agências reguladoras como instituição estratégica, com aptidão para estimular a promoção da universalização dos serviços públicos, no corte realizado no presente estudo, de abastecimento de água
Álisson José Maia Melo +1 more
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Marco legal das agências reguladoras [PDF]
, 2007 Analisa o projeto de lei nº 3.337, de 2004, que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências ...
Motta, Paulo Roberto Ferreira
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Poder normativo das agências reguladoras norte-americanas [PDF]
, 2002 1. Introdução. 2. Direito administrativo norte-americano e agências administrativas. 2.1. Noção de direito administrativo para o direito norte-americano. 2.2. Noção de agências administrativas 2.2.1. Conceito. 2.2.2. Classificações. 2.3.
Cuéllar, Leila
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Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2018 Propósito – A finalidade deste estudo é analisar a participação social nas Agências Reguladoras em contraponto à sua especialidade técnica, de modo a expor alguns desafios relacionados à participação da sociedade nos processos decisórios.
Raianne Liberal Coutinho
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A legitimidade das agências reguladoras [PDF]
, 2004 1. Introdução; 2. A delegação das competências executivas; 3. Processo de nomeação dos dirigentes das agências; 4. A delegação de competências normativas; 5. A procedimentalização do atuar do Estado e suas finalidades; 6.
Silva, Sérgio André R. G. da
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Quem controla as agências reguladoras? [PDF]
, 2004 ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Aborda a forma de controle a que as agências reguladoras estão submetidas. Afirma que embora tenha evoluído em relação às primeiras manifestações sobre o
Oliveira, Gesner
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A internalização de instrumentos de ruptura da soberania como instituições do estado nacional: as agências reguladoras [PDF]
, 2015 O presente artigo busca analisar questões referentes às políticas de afirmação da regulação pelo mercado, a partir dos anos 90, em particular pela construção de agências de regulação independentes, como internalização de interesses do capital global nos ...
Rosalen, Volnei
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Análise de Impacto Regulatório: uma ferramenta e um procedimento para a melhoria da regulação
Pensar, 2017 A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é importante não só como ferramenta apta a avaliar os custos, benefícios e efeitos da regulação, mas como procedimento administrativo que, com a participação dos envolvidos no processo regulatório, pode auxiliar na ...
Luiz Alberto Blanchet +1 more
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