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Controle político das agências reguladoras

, 2003
Discorre sobre a necessidade e conveniência da criação de uma comissão permanente no Legislativo, com o objetivo de controlar as atividades realizadas pelas agências ...
Dallari, Adilson Abreu
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Regulação econômica da indústria de energia elétrica brasileira: performance no período 1997-2007 [PDF]

, 2009
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.O presente trabalho examina a contribuição da regulação econômica na performance da indústria de energia elétrica brasileira, no período entre 1997 e 2007.
Machado, Flávio José
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Teoria da Agência e descentralização no setor de energia elétrica: Os casos de São Paulo e Rio de Janeiro

Direito Público
A descentralização de serviços públicos em federações desiguais e centralizadas implica o estabelecimento de arranjos de cooperação e relações de confiança. No Brasil, a descentralização não levou à diminuição das responsabilidades do governo federal ou
Lauro Pereira, Pedro Palotti
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Agências reguladoras e tribunais: inter-relações entre Administração e Justiça

Cadernos EBAPE.BR
Resumo As inter-relações entre agências reguladoras e tribunais judiciais constituem tema de alto impacto nas relações sociais em geral, porém, ainda carecem de pesquisas empíricas e maior sistematização do conhecimento, sob uma perspectiva ...
JEOVAN ASSIS DA SILVA, TOMAS AQUINO GUIMARÃES   +1 more
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O controle das agências reguladoras

, 2007
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa o controle que é exercido sobre as agências reguladoras.
Faria, Adriana Medeiros Gurgel de
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Regulação e integridade pública: os desafios de governança das agências reguladoras brasileiras

Revista da CGU
Este artigo analisa a relação entre integridade pública e regulação no Brasil, destacando riscos específicos enfrentados por agências reguladoras, como captura e ingerência política. A partir da experiência do Programa QualiReg (PNUD-CGU), propõe-se uma
Luan Caeté de Araújo, Saulo Nepomuceno Furtado de Araujo   +1 more
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A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras

, 2006
Comenta a natureza jurídica do poder normativo das agências ...
Carvalho Filho, José dos Santos
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A triste solidão das agências reguladoras [PDF]

, 2007
Ao escasso e pobre noticiário habitual sobre agências reguladoras agregou-se recentemente a sensação de que o governo - tanto o federal como alguns estaduais - não leva muito a sério o papel das agências e seus efeitos sobre a economia e, em geral, a ...
Saravia, Enrique Jeronimo
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Teoria de delimitação da função normativa das agências reguladoras

, 2012
Propõe uma teoria de delimitação da função normativa exercida pelas agências reguladoras, despendendo maior concentração analítica na função normativa das autoridades reguladoras: sua natureza jurídica, competência, fundamento doutrinário e a questão da ...
Amaral, Silas Rodrigues do
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A rescisão do contrato de prestação de serviços de telecomunicação por parte do consumidor conforme a resolução n. 632 da Anatel [PDF]

, 2014
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Com a onda de privatizações ocorridas no Brasil, na década de 1990, criaram-se as agências reguladoras, entes administrativos autônomos com alto grau de ...
Pereira, Vinicius Paulo Jacobsen
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