O poder normativo das agências reguladoras [PDF]
, 2013 O presente trabalho traz como tema a atuação normativa exercida pelas agências reguladoras independentes brasileiras e a subsequente e necessária revisão dos princípios da separação dos poderes e legalidade.
Troib, Alan Garcia
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Medicines withdrawn in other countries due to safety concerns: should they continue to be available in the Argentine pharmaceutical market? [PDF]
Rev Fac Cien Med Univ Nac Cordoba, 2022 Buschiazzo H +9 more
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Agências reguladoras : uma visão crítica e atual [PDF]
, 2004 ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Examina as agências reguladoras, expondo seu histórico, conceito, seu funcionamento, sua função regulatória, sua ação e complementaridade do trabalho das
Souto, Marcos Juruena Villela +1 more
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[Esclerosis multiple. Lactancia. Lactante. Planificacion familiar. Posparto. Tratamiento modificador de la enfermedad.] [PDF]
Rev Neurol, 2023 Sánchez-Velasco S +10 more
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O controle dos atos das agências reguladoras [PDF]
, 2003 Orientador: Angela Cassia CostadelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente estudo tem por objetivo a análise dos mecanismos de controle dos atos das agências ...
Silva, Mariana Andreola de Carvalho
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[Regulation of the online sale of medical products: experiences and strategies for Latin AmericaRegulamentação da venda de produtos médicos pela internet: experiências e estratégias para a América Latina]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2023 Rojas-Cortés R +9 more
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LIMITES DO PODER DE POLÍCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS [PDF]
, 2016 A questão relativa às Agências Reguladoras no Direito brasileiro é temática recente que decorre da adaptação do Estado às necessidades da sociedade.
BUENO, Renato Zanco
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Critérios específicos para governança nas agências reguladoras [PDF]
, 2014 Esta dissertação tem por objetivo identificar as práticas de governança mais características das agências reguladoras federais no Brasil com base nas suas disfunções e pesquisas bibliográficas em diversos referenciais internos e externos.
Casanova Júnior, Dante
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A nomeação de diretores e o processo de captura das agências reguladoras brasileiras pelo governo [PDF]
, 2006 "A freqüente demora no processo de indicação e nomeação de diretores das agências reguladoras federais tem prejudicado o funcionamento desses órgãos. A legislação atual coloca a solução deste problema ao alcance das próprias agências reguladoras.
Bandeira, Fausto de Paula Menezes
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Função institucional das agências reguladoras [PDF]
, 2010 Aborda a função institucional das agências reguladoras. Desta forma, o presente trabalho visa analisar em que circunstâncias ocorreram as mudanças relacionadas com a modificação da estrutura do Estado Brasileiro, passando de Estado Social ao Estado ...
Carvalho, Márcia de
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