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O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico
Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 2020 Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da FGV Direito Rio, buscando compreender se e como o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce controle sobre as agências reguladoras federais em instância recursal.
Eduardo Ferreira Jordão
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O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Revista De Investigacoes Constitucionais, 2020 Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil.
Eduardo Jordao, Luiza Brumati
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Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil
Revista De Direito Econômico E Socioambiental, 2018 O poder normativo outorgado às agências reguladoras não é ilimitado. As leis que regem as agências reguladoras refletem escolhas sobre a extensão deste poder. A depender do arranjo institucional adotado nas leis que disciplinam as competências normativas
Sérgio Guerra +1 more
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As agências reguladoras em resposta à crise da COVID-19
Revista De Administracao Publica, 2020 Resumo Este artigo tem por objetivo analisar as respostas das agências reguladoras federais para o enfrentamento da crise de saúde pública gerada pelo novo coronavírus.
Lucas Thevenard Gomes +2 more
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Lei geral das agências: A nova reforma regulatória no Brasil
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2022 O Brasil promoveu recentemente uma ampla reforma organizacional e institucional das agências reguladoras federais. Essa reforma regulatória, representada pela chamada Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019), buscou aprimorar a governança regulatória
Pedro Ivo Sebba Ramalho +2 more
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Qual a qualidade da análise de impacto regulatório elaborada por agências reguladoras do Brasil?
Revista de Administração Pública, 2022 Resumo A análise de impacto regulatório (AIR) é uma ferramenta que busca identificar os impactos relevantes que uma política regulatória pode ter, com vistas a subsidiar a tomada de decisão.
Flavio Saab +1 more
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Feedback 360 graus nas agências reguladoras federais
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2017 Este artigo tem como objetivo descrever o processo de avaliação de desempenho de servidores públicos das agências reguladoras federais denominado feedback 360 graus, sob a ótica da adaptação da prática ao contexto do Poder Executivo Federal.
Marcus Vinicius Benfica Alves +4 more
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Revista De Direito Administrativo, 2020 O trabalho busca apresentar o contexto do surgimento da análise de impacto regulatório (AIR) e sua gradativa implementação nas agências reguladoras federais no Brasil, especialmente quanto às formas e ao momento da participação popular.
Emerson Gabardo
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Revista de Direito AdministrativoEste artigo investiga, por meio de desenho empírico, se há associação entre o nível de governança de agências reguladoras federais e o perfil de intervenção do controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU).
Bruno Dantas, Leonardo Ávila
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Análise da implantação da gestão por competências em agências reguladoras federais
Universidade de Brasília, 2011 Dedico esse trabalho ao meus pais, Aleilton e Rosana, exemplos de força e dedicação às paixões de suas vidas, a Raul, meu caro irmão e a Natália, companheira de jornada, pessoas que sempre apoiaram e confiaram em mim, mesmo diante de minhas idéias pouco ...
Diogo Ribeiro da Fonseca
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