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Friends or foes? Coordenação regulatória no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e das agências reguladoras federais [PDF]
Revista De Direito AdministrativoAs atribuições do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e das agências reguladoras federais possuem importância capital por se tratar dos principais órgãos responsáveis pela atuação no campo da defesa da concorrência e da regulação no Brasil,
Luiz Felipe Monteiro Seixas
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Agências reguladoras federais e a efetiva implementação de suas carreiras [PDF]
Revista Do Serviço PúblicoVárias agências reguladoras foram criadas no Brasil a partir do final dos anos 1990, devido à aceleração dos processos de privatização. O objetivo deste trabalho é verificar se as carreiras de servidores efetivos desses órgãos efetivamente foram ...
Leopoldo Mateus da Silva Ribeiro
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Comentários sobre a lei geral de agências reguladoras
, 2019 RESUMO: O presente artigo busca analisar em detalhes a Lei no 13.848, de 25 de junho de 2019, conhecida como a “Lei Geral das Agencias Reguladoras”, e avaliar seu impacto na perspectiva do futuro do direito regulatorio e do funcionamento das agencias ...
Luís Gustavo Faria Guimarães
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o Processo Seletivo da Alta Administração nas Agências Reguladoras Federais
Revista ContemporâneaAs agências reguladoras são autarquias especiais dotadas de autonomia, porém quando se trata de seleção de pessoal essa autonomia parece ser bastante reduzida.
Evandro Luiz Diefenbach +1 more
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As Agências Reguladoras Federais e os Canais de Controle e Participação da Sociedade
Gestão E Sociedade, 2015 Este artigo tem como objetivo apresentar as principais caracteristicas das agencias reguladoras federais brasileiras que sao especificados nas leis correspondentes de sua criacao e decretos.
Ernani Marques dos Santos
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A&C - Revista De Direito Administrativoe & Constitucional, 2007 1 Introducao - 2 Regime juridico da Procuradoria-Geral Federal - 3 Breve desenvolvimento historico da representacao judicial da Uniao. Natureza da vinculacao conferida a procuradoria-geral federal - 4 Natureza dos entes da Administracao indireta ...
Douglas Vitoriano Locateli
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Agências Reguladoras federais sob o controle de segunda ordem
Revista do TCU, 2023 As atividades finalísticas das agências reguladoras federais têm sido fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que é comumente denominado de controle de segunda ordem.
Igor Pereira Oliveira +1 more
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A regulação e o controle de contas
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2023 O presente estudo pretende identificar as principais tendências dos argumentos e atitudes do Tribunal de Contas da União (TCU) até o ano de 2020 em relação às agências reguladoras federais e avaliar se suas eventuais incursões no mérito da regulação se ...
Carlos Ari Sundfeld, Andre Rosilho
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Revista CNJ, 2022 Esta pesquisa objetiva fazer um levantamento dos modelos de plataformas de solução de conflitos utilizados pelas agências reguladoras (AR) federais e analisar o tema à luz da Resolução n.
Fernanda Bragança +2 more
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