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Projeto de “Avaliação das Capacidades Institucionais para Regulação - CGU/UNOPS”: metodologia para a construção do I-CIR

Revista da CGU, 2021
Este relato técnico tem por objetivo apresentar a construção da metodologia para criação do Indicador de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), proveniente do projeto de Avaliação das Capacidades Institucionais para Regulação, fruto da ...
Franciele Cristina Medrado Dematte, Eduardo Vitor Souza Leão   +1 more
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Sustação de normas de agências reguladoras pelo Congresso Nacional: pesquisa empírica sobre a prática do art. 49, V, da CRFB

Revista Direito GV, 2023
Resumo Este artigo tem por objetivo analisar o controle do Congresso Nacional sobre as agências reguladoras federais por meio da propositura de projetos de decretos legislativos (PDL) nos últimos 22 anos (1997-2019).
E. Jordão, Natasha Schmitt Caccia Salinas, P. R. P. Sampaio, Beatriz Scamilla Jardim de Moraes Oliveira   +3 more
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Habilidade Política e Reputação para o Desempenho de Agentes Privados na interação com Agências Reguladoras

Administração Pública e Gestão Social, 2023
Objetivo da Pesquisa: analisar a relação entre habilidade política, reputação individual e desempenho de agentes privados em suas interações com órgãos reguladores.
Daniel Pires Vieira, Edgar Reyes, Guilherme César De Oliveira   +2 more
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PLATAFORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NAS AGÊNCIAS REGULADORAS E A IMPLANTAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 358 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)

Revista da AGU, 2022
Esta pesquisa tem o objetivo de fazer um levantamento dos modelos de plataformas de solução de conflitos utilizados pelas agências reguladoras (AR) federais e analisar o tema à luz da Resolução n.
Fernanda Bragança, Juliana Loss, Renata Braga   +2 more
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A CRISE BRASILEIRA NOS TRANSPORTES E A EXPERIÊNCIA REGULATÓRIA NOS ESTADOS UNIDOS E BRASIL

Revista Eletrônica Direito e Política, 2009
O artigo objetiva contribuir para a eficácia da atividade regulatória do setor de transportes brasileiro. O estudo pode ser aperfeiçoado para outros setores regulados. Sustenta-se que a descentralização da atividade regulatória das agências federais para
Osvaldo Agripino de Castro Junior
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Análise de Impacto Regulatório: uma ferramenta e um procedimento para a melhoria da regulação

Pensar, 2017
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é importante não só como ferramenta apta a avaliar os custos, benefícios e efeitos da regulação, mas como procedimento administrativo que, com a participação dos envolvidos no processo regulatório, pode auxiliar na ...
Luiz Alberto Blanchet, Priscila Lais Ton Bubniak   +1 more
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A Contribuição da Gestão do Conhecimento para As Auditorias Internas das Agências Reguladoras Federais

Carlos Falcao Maranhao
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Fatores para implantação e desenvolvimento da gestão por competências em agências reguladoras federais

, 2016
O presente artigo aborda o tema da modernizacao da gestao de pessoas na Administracao Publica Federal no Brasil, referente as politicas de implementacao da gestao estrategica por competencias como instrumento de desenvolvimento de servidores publicos.
Diogo Ribeiro da Fonseca, Pedro Paulo Murce Meneses   +1 more
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Agências Reguladoras Federais como Instrumento de Implementação de Políticas Públicas e Democracia Participativa:

Conhecer: debate entre o público e o privado
Este artigo apresenta uma análise epistemológica para explicar a escolha do referencial teórico que embasa o projeto de pesquisa intitulado “Agências reguladoras federais como instrumento de implementação de políticas públicas e democracia participativa”.
Caroline Venâncio, M. L. C. de Araújo e Mendonça   +1 more
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O exercício do poder de polícia no âmbito da atividade de fiscalização executada pelas agências reguladoras federais: breves notas sobre a fiscalização de polícia no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários

, 2012
O presente trabalho tem como objetivo estudar e contextualizar a atividade de fiscalizacao realizada pela Agencia Nacional de  Transportes Aquaviarios (Antaq), por meio do exercicio regular do seu poder de policia administrativa, demonstrando, por ...
Francisco Dias de Oliveira
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