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Agências reguladoras e meio ambiente [PDF]

, 2007
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.As agências reguladoras foram dotadas pelo ordenamento jurídico pátrio de poderes para, no seu âmbito de atuação, fazerem valer o princípio ...
Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
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OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS [PDF]

, 2016
O estudo aborda as agências reguladoras, entidades estatais que desempenham, atualmente, relevantes papeis dentro da seara econômica, pautadas pela orientação de intervenção estatal na economia. Neste contexto, analisa uma temática que suscita frequentes
BUENO, Renato Zanco
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[Planning for death with dignity: an international clinical and educational approach under the umbrella of citizens' knowledge]. [PDF]

Rev Salud Publica (Bogota), 2023
Jiménez-Rodríguez JM.
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A deslegalização no poder normativo das agências reguladoras [PDF]

, 2006
Comenta a natureza jurídica do poder normativo das agências ...
Carvalho Filho, José dos Santos
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[Safety in the selection of oral antibiotic treatment in community infections, beyond COVID-19]. [PDF]

Rev Esp Quimioter, 2021
Barberán J, Barberán LC, de la Cuerda A.   +2 more
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Teoria da Agência e descentralização no setor de energia elétrica: Os casos de São Paulo e Rio de Janeiro

Direito Público
A descentralização de serviços públicos em federações desiguais e centralizadas implica o estabelecimento de arranjos de cooperação e relações de confiança. No Brasil, a descentralização não levou à diminuição das responsabilidades do governo federal ou
Lauro Pereira, Pedro Palotti
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Regulação deliberativa: em busca do interesse público na regulação de contratos de concessão de longo prazo

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2018
Propósito – O objetivo do artigo é propor uma modelagem regulatória que permita a manutenção do interesse público em situações regidas por contratos públicos de longo prazo, por meio de ferramentas de democracia deliberativa, cabendo às Agências ...
Milton Carvalho Gomes
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Influencia de la farmacogenética en la diversidad de respuesta a las estatinas asociada a las reacciones adversas. [PDF]

Adv Lab Med, 2023
Sainz de Medrano Sainz JI, Brunet Serra M.   +1 more
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LIMITES AO CONTROLE DAS AGÊNCIAS REGULADORAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO CASOS SELECIONADOS EM 2018

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2019
Propósito – O presente estudo busca esclarecer quais são os limites ao controle das agências reguladoras pelo Tribunal de Contas da União, além de exemplificar a observância ou não desses limites a partir de casos selecionados de 2018.
Gilberto Mendes Calasans Gomes
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[Pediatric vaccination against COVID-19 beyond adolescence. Another reality]. [PDF]

Vacunas, 2022
Moraga-Llop F.
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