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Revista de Administração Pública, 2006 Este artigo estuda o formato e o funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras, ressaltando suas similaridades e distinções.
Marcos Vinicius Pó +1 more
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, 2004 ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Aborda o surgimento das agências reguladoras, que decorre da redução da função executiva do Estado no campo dos serviços públicos de infra-estrutura, o ...
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A regulação econômica na indústria de energia elétrica: algumas evidências da atuação da ANEEL [PDF]
, 2005 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.O presente trabalho tem por objetivo caracterizar a regulação econômica adotada no Brasil para os serviços de infra-estrutura, principalmente no setor de energia ...
Alexandre, Monique
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Revista Brasileira de Direito, 2015 O presente artigo busca analisar questões referentes às políticas de afirmação da regulação pelo mercado, a partir dos anos 90, em particular pela construção de agências de regulação independentes, como internalização de interesses do capital global nos
Volnei Rosalen
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, 1999 28 p.Separata da Revista de Informação LegislativaInclui notas explicativas e bibliográficas.Aborda aspectos jurídicos e administrativos do funcionamento das agências reguladoras Aneel, Anatel, Anp e a interação das agências com o CADEArnoldo Wald e ...
Wald, Arnoldo
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Agências reguladoras e o fenômeno da captura. Doi: 10.5020/2317-2150.2012.v17n1p195
Pensar, 2012 As agências reguladoras foram instituídas no Brasil com o intuito de trazer maior eficiência na prestação de serviços de interesse público. Todavia, os preços altos e a baixa taxa de satisfação com a qualidade desses serviços sinalizam a ocorrência do ...
José Carlos Cezar de Oliveira +2 more
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Como regular agências reguladoras?
, 2008 Enfoca o funcionamento e administração da atuação das agências reguladoras com base nas políticas públicas a serem implementadas nas devidas áreas de atuação, bem como o reflexo das atividades nos princípios da eficiência e controle e eficiência ...
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
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O limite da competência normativa abstrata das agências reguladoras e o controle dos atos regulamentares [PDF]
, 2011 Tece algumas considerações relativas à independência das agências reguladoras. Apresenta o controle externo exercido sobre os atos das agências, além de, analisar como os atos normativos, criados pelas agências reguladoras, estão gerando um abuso na ...
Ferreira, Pedro Brito Candido
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Poder normativo das agências reguladoras norte-americanas [PDF]
, 2002 1. Introdução. 2. Direito administrativo norte-americano e agências administrativas. 2.1. Noção de direito administrativo para o direito norte-americano. 2.2. Noção de agências administrativas 2.2.1. Conceito. 2.2.2. Classificações. 2.3.
Cuéllar, Leila
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2018 No presente trabalho procura-se analisar a importância da confrontação agonística nos processos de participação social promovidos pelas Agências Reguladoras brasileiras, constituídas como entidades especializadas e autônomas - seguindo modelo neoliberal
Daniela Mesquita Leutchuk de Cademartori +1 more
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