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As agências reguladoras e o seu poder normativo

Revista de la Facultad de Ciencias Económicas, 2015
O presente trabalho tem como escopo discutir a constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras. Para isso, faz-se necessário traçar esas entidades na linha do tempo de sua evolução, assim como sua natureza jurídica e suas as ...
Cristina Alves Da Silva Braga, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson   +1 more
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Measuring the tourism destination image : a survey based on the Item response theory [PDF]

, 2010
O potencial turístico do Brasil é reconhecido por diversos segmentos, e sabe-se de sua pouca representatividade no cenário internacional. Objetivou-se a construção e validação de um Instrumento de Imagem do Destino Turístico, e posterior comparação dos ...
Pérez-Nebra, Amalia Raquel, Torres, Cláudio Vaz   +1 more
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Regulação Pró-Concorrencial e o Novo Ciclo de Abertura Comercial no Brasil [PDF]

O Objetivo deste Trabalho é Responder se o Aparato Regulatório Brasileiro tem Sido um Obstáculo ou um Incentivo ao Comércio Exterior e Investimento.
Oliveira, Gesner De
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EM QUE MEDIDA O CARÁTER TÉCNICO-POLÍTICO DAS NORMAS EXPEDIDAS PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS DETERMINA SUA NATUREZA JURÍDICA

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007
As Agências Reguladoras são dotadas de poder normativo específico,  em face do fim especial a que se destinam, qual seja, intervenção em determinados setores econômicos.
Guilherme Francisco Paul, João Gabriel Parmeggiani Pes   +1 more
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Revisão de estoque regulatório: Um caminho rumo à eficiência e à liberdade econômica na Administração Pública de resultados

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2021
[Propósito] O trabalho se propõe a sugerir, a partir de seus pressupostos teórico-dogmáticos, quais parâmetros devem ser observados pelo ente regulador ao exercer o poder normativo no contexto da Administração Pública de resultados; mais adiante, propõe ...
Rafael da Silva Alvim
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Regulação e universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água

Paranoá: Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, 2013
Discute-se sobre o papel da regulação e, em específico, das agências reguladoras como instituição estratégica, com aptidão para estimular a promoção da universalização dos serviços públicos, no corte realizado no presente estudo, de abastecimento de água
Álisson José Maia Melo, Alceu de Castro Galvão Junior   +1 more
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Princípios estruturantes das agências reguladoras e os mecanismos de controle

Revista do Direito Público, 2014
Resenha: AMARAL, Alexandra da Silva. Controle da Atividade Regulatória. In Princípios Estruturantes das Agências Reguladoras e os Mecanismos de Controle. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008, p.75-88.
Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso
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O estado desenvolvimentista no Brasil: Perspectivas históricas e comparadas [PDF]

, 2013
The historical success of the Asian developmental States and the partial success of developmental States in Latin America suggest numerous common requisites for an efficient State intervention, including a weberian bureaucracy, the monitoring of project ...
Schneider, Ben Ross
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Participação e expertise técnica nas Agências Reguladoras: a regulação deve se submeter à vontade da maioria?

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2018
Propósito – A finalidade deste estudo é analisar a participação social nas Agências Reguladoras em contraponto à sua especialidade técnica, de modo a expor alguns desafios relacionados à participação da sociedade nos processos decisórios.
Raianne Liberal Coutinho
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A difusão do uso do gvSIG no Brasil. [PDF]

, 2012
bitstream/item/54447/1/2011-M.Augusta-OpenPlanet5-Magazine-7th-gvSIG-Conference.pdfEdição da 7th International gvSIG Conference, 2011, Valencia. Conquering new areas. Bilingue.
ALMEIDA, C. A. M. de, ROSOT, M. A. D.
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