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Como regular agências reguladoras? [PDF]
, 2008 Enfoca o funcionamento e administração da atuação das agências reguladoras com base nas políticas públicas a serem implementadas nas devidas áreas de atuação, bem como o reflexo das atividades nos princípios da eficiência e controle e eficiência ...
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
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Feedback 360 graus nas agências reguladoras federais
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2017 Este artigo tem como objetivo descrever o processo de avaliação de desempenho de servidores públicos das agências reguladoras federais denominado feedback 360 graus, sob a ótica da adaptação da prática ao contexto do Poder Executivo Federal.
Marcus Vinicius Benfica Alves +4 more
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Controle da atividade normativa das agências reguladoras [PDF]
, 2010 As agências reguladoras brasileiras dispõem de um leque amplo de poderes, sem que exista um controle organizado para a fiscalização do exercício desses poderes.
ARAUJO, Luiz Eduardo Diniz
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O Poder Normativo das Agências Reguladoras e o Indivíduo Como Sujeito de Direito
Direito Público, 2010 O presente artigo se propõe a analisar a repercussão do agigantamento do ambiente normativodo Estado brasileiro, verificado a partir do advento do Estado regulador, no patrimônio jurídicodo indivíduo. Para tanto, será necessário identificar, em primeiro,
LUIZ EDUARDO DINIZ ARAUJO
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As agências reguladoras e o seu poder normativo
Revista de la Facultad de Ciencias Económicas, 2015 O presente trabalho tem como escopo discutir a constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras. Para isso, faz-se necessário traçar esas entidades na linha do tempo de sua evolução, assim como sua natureza jurídica e suas as ...
Cristina Alves Da Silva Braga +1 more
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O controle das agências reguladoras [PDF]
, 2007 ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Analisa o controle que é exercido sobre as agências reguladoras.
Faria, Adriana Medeiros Gurgel de
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Agências reguladoras: uma trajetória de sucesso? [PDF]
, 2006 O trabalho analisa a atuação das agências reguladoras, aborda o processo de regulação estatal em sua evolução histórica. Identifica as relações entre as agências reguladoras e os particulares, chamados de usuários de serviços públicos.
Schimmelpfeng, Ana Renata Gomes
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Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2007 As Agências Reguladoras são dotadas de poder normativo específico, em face do fim especial a que se destinam, qual seja, intervenção em determinados setores econômicos.
Guilherme Francisco Paul +1 more
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, 2003 Traça um histórico das agências reguladoras, além de estudar sua estrutura jurídica, sua autonomia e suas formas de controle, como o social, o legislativo e o ...
Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
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Revista de Administração Pública, 2006 A partir de um esforço de sistematização dos mecanismos de controle político previstos no modelo institucional originalmente concebido para as agências reguladoras, este artigo avalia os mecanismos de controle político presentes no arcabouço ...
Fernanda Meirelles, Rafael Oliva
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