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Avaliação da Capacidade Institucional para Regulação no Brasil: resultados e perspectivas
Revista da CGU, 2021 Este relato técnico apresenta o resultado da avaliação da capacidade institucional para regulação em órgãos reguladores da área de infraestrutura do Brasil.
Rodrigo Carvalho Gonçalves +3 more
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Review of Policy Research, Volume 42, Issue 6, Page 1509-1524, November 2025.ABSTRACT This paper provides a retrospective on California's oversight of 1,3‐dichloropropene (1,3‐D). It utilizes archival documents, including internal memos, emails, and risk assessments, to demonstrate how the state's Department of Pesticide Regulation consistently expanded allowable 1,3‐D use while presenting each policy change as scientifically ...
Kaitlyn Alvarez Noli
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Empowered but Challenged: The Impact of Task Expansion on Data Protection Authorities
Policy &Internet, Volume 17, Issue 1, March 2025.ABSTRACT In the wake of digitalization, and even more since the European General Data Protection Regulation (GDPR) came into effect in 2018, data protection authorities (DPAs) across Europe have gained significant power, establishing themselves as increasingly influential politico‐administrative actors with the potential to shape regulation and ...
Martino Maggetti +3 more
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A regulação e o controle de contas
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2023 O presente estudo pretende identificar as principais tendências dos argumentos e atitudes do Tribunal de Contas da União (TCU) até o ano de 2020 em relação às agências reguladoras federais e avaliar se suas eventuais incursões no mérito da regulação se ...
Carlos Ari Sundfeld, Andre Rosilho
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Public trust in regulatory agencies and support for policies on agricultural gene drive
Review of Policy Research, Volume 42, Issue 1, Page 29-49, January 2025.Abstract Public trust in government agencies plays an important role in the formation of public opinion about public policy issues. However, the association between public trust in regulatory agencies and public support for policy development in emergent biotechnologies such as gene drive is not well understood.
Leah W. Buchman +4 more
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A legitimidade das agências reguladoras [PDF]
, 2004 1. Introdução; 2. A delegação das competências executivas; 3. Processo de nomeação dos dirigentes das agências; 4. A delegação de competências normativas; 5. A procedimentalização do atuar do Estado e suas finalidades; 6.
Silva, Sérgio André R. G. da
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Agências reguladoras e suas características
, 1999 Intróito - Personalidade Jurídica das Agências Reguladoras - Independência das Agências Reguladoras - Fins e Objetivos que Perseguem - As Agências Reguladoras no Direito Comparado ...
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Feedback 360 graus nas agências reguladoras federais
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 2017 Este artigo tem como objetivo descrever o processo de avaliação de desempenho de servidores públicos das agências reguladoras federais denominado feedback 360 graus, sob a ótica da adaptação da prática ao contexto do Poder Executivo Federal.
Marcus Vinicius Benfica Alves +4 more
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A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO NEOLIBERALISMO
Revista Eletrônica Direito e Política, 2016 O Estado, inegavelmente, é o principal elemento para a manutenção do sistema capitalista. É por meio dele que são traçadas políticas econômicas que encaminham a sociedade para seu desenvolvimento. Todavia, dentro de um sistema dinâmico, ora assume-se uma
Kristian Rodrigo Pscheidt
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As agências reguladoras e o seu poder normativo
Revista de la Facultad de Ciencias Económicas, 2015 O presente trabalho tem como escopo discutir a constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras. Para isso, faz-se necessário traçar esas entidades na linha do tempo de sua evolução, assim como sua natureza jurídica e suas as ...
Cristina Alves Da Silva Braga +1 more
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