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Princípios estruturantes das agências reguladoras e os mecanismos de controle
Revista do Direito Público, 2014 Resenha: AMARAL, Alexandra da Silva. Controle da Atividade Regulatória. In Princípios Estruturantes das Agências Reguladoras e os Mecanismos de Controle. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2008, p.75-88.
Têmis Chenso da Silva Rabelo Pedroso
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Agências reguladoras independentes e democracia no Brasil [PDF]
, 2005 I. Contextualizando as Agências Reguladoras nos Estados Unidos e no Brasil: mão e contramão. - II. O Governo Lula e as agências reguladoras independentes - III. Propostas de aprimoramento do arranjo institucional das agências reguladoras no Brasil. - III.
Gustavo Binenbojm, Binenbojm, Gustavo
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PLANTS, PEOPLE, PLANET, Volume 5, Issue 5, Page 722-735, September 2023., 2023 Today, over 80% of the US and Brazil row crop acreage has plants expressing insecticidal proteins to prevent the damage caused by caterpillars. These plants (crops expressing Bacillus thuringiensis, Bt, toxins) have brought several benefits to farmers, the environment, and society.
Daniela Pezzini +2 more
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Quality of government and economic growth at the municipal level: Evidence from Spain
Journal of Regional Science, Volume 62, Issue 1, Page 96-124, January 2022., 2022 Abstract This paper analyzes the relationship between government efficiency—an important dimension of quality of government—and economic growth at the municipal level in 1,820 Spanish municipalities during the period 2008–2015. At this level of disaggregation, the literature is virtually nonexistent due to severe data constraints.
Maria Teresa Balaguer‐Coll +3 more
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DO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES: UM ESTUDO DOGMÁTICO EM RELAÇÃO AS AGÊNCIAS REGULADORAS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2016 O artigo procura colher posicionamentos para defender a legitimidade da atuação das agências reguladoras, atendendo aos preceitos da Constituição Federal de 88.
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson +1 more
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A nova lei geral para as agências reguladoras no Brasil - Lei nº 13.848/2019
Revista do Direito Público, 2020 A partir de 1995 o Brasil passou por uma reforma da Administração Pública, visando estabelecer um modelo gerencial, transferindo-se para o setor privado a execução de uma série de serviços públicos. Assim, o Estado deixa de atuar como gestor e prestador,
Danilo Vieira Vilela
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POLÍTICAS PÚBLICAS E AGÊNCIAS REGULADORAS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 O presente estudo traça linhas aproximativas entre a temática das políticas públicas com a ciência do direito. A sociedade brasileira clama pela concretização de políticas públicas hábeis a lançar nosso país à condição inquestionável de país desenvolvido.
Augusto Martinez Perez Filho
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RP3. Revista de Pesquisa em Políticas Públicas, 2014 Neste trabalho se analisa o papel das ouvidorias das agências reguladoras brasileiras como instrumentos de apoio ao processo decisório e às atividades de regulação e fiscalização, com o estudo de um caso prático da Agência Nacional de Transportes ...
Rafaela Paiva Brandão Lino +1 more
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O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Revista de Investigações Constitucionais, 2020 Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil.
Eduardo Jordão +2 more
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Revista de Direito Sanitário, 2010 Na década de 90, surgiram inúmeros órgãos e entidades dotadas de independência frente ao aparelho central do Estado, com especialização técnica e autonomia, inclusive normativa, capazes de direcionar as novas atividades sociais na senda dos interesses ...
Alexandre Santos de Aragão
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