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As agências reguladoras em resposta à crise da COVID-19
Revista de Administração Pública, 2020 Resumo Este artigo tem por objetivo analisar as respostas das agências reguladoras federais para o enfrentamento da crise de saúde pública gerada pelo novo coronavírus.
Sérgio Guerra +2 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2018 É um equívoco considerar que as agências reguladoras independentes tomam decisões com base exclusivamente em questões técnicas. Elas também decidem problemas de moralidade política, interferindo diretamente na esfera dos direitos dos indivíduos.
Renan Lucas Dutra Urban
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O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico
Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2020 Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da FGV Direito Rio, buscando compreender se e como o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce controle sobre as agências reguladoras federais em instância recursal.
Eduardo Ferreira Jordão +2 more
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A nova lei geral para as agências reguladoras no Brasil - Lei nº 13.848/2019
Revista do Direito Público, 2020 A partir de 1995 o Brasil passou por uma reforma da Administração Pública, visando estabelecer um modelo gerencial, transferindo-se para o setor privado a execução de uma série de serviços públicos. Assim, o Estado deixa de atuar como gestor e prestador,
Danilo Vieira Vilela
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DO PRINCÍPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES: UM ESTUDO DOGMÁTICO EM RELAÇÃO AS AGÊNCIAS REGULADORAS
Revista Eletrônica Direito e Política, 2016 O artigo procura colher posicionamentos para defender a legitimidade da atuação das agências reguladoras, atendendo aos preceitos da Constituição Federal de 88.
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson +1 more
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Revista do Direito, 2022 Este artigo pretende discutir como o Poder Judiciário brasileiro, em especial o Supremo Tribunal Federal, enxerga a questão do poder normativo das agências reguladoras a partir do julgamento da ADI nº 4.874. Em um primeiro momento, estudamos, a partir da
Luiz Eduardo Lapolli Conti +1 more
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Few certainties and many doubts: law after financial crisis [PDF]
, 2009 O trabalho tem por objetivo avaliar o impacto da crise financeira de 2008 sobre a arquitetura funcional do direito, o arcabouço institucional dos mercados e a estruturação jurídica da ordem econômica mundial. o trabalho apresenta cinco cenários possíveis
FARIA, José Eduardo
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POLÍTICAS PÚBLICAS E AGÊNCIAS REGULADORAS
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2011 O presente estudo traça linhas aproximativas entre a temática das políticas públicas com a ciência do direito. A sociedade brasileira clama pela concretização de políticas públicas hábeis a lançar nosso país à condição inquestionável de país desenvolvido.
Augusto Martinez Perez Filho
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Uma proposta de avaliação de desempenho para os sistemas de transporte rodoviário interurbano de passageiros [PDF]
, 2012 O transporte rodoviário interurbano de passageiros é caracterizado pelo deslocamento de pessoas, por rodovia, entre duas cidades e/ou núcleos urbanos.
Antunes, Ricardo Timoteo +4 more
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O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
Revista de Investigações Constitucionais, 2020 Fruto do projeto “Regulação em Números”, da FGV Direito Rio, este trabalho busca avaliar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro de debate sobre o modelo das agências reguladoras no Brasil.
Eduardo Jordão +2 more
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