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A análise de impacto regulatório e as novas perspectivas de controle da Administração Pública

Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, 2020
O presente artigo tem como objetivo realizar uma breve análise sobre o papel da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de controle da Administração Pública, tendo em conta as novas perspectivas no que concerne à regulação e ao controle da ...
F. Coelho
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A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO COMO UM INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública
O presente artigo discorre sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) como um mecanismo fundamental para a garantia da qualidade e eficiência no processo de regulação, o tratando como um instrumento que busca identificar e avaliar os impactos de ...
C. Cavalcante, Alvaro Raposo
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O Uso da Análise de Impacto Regulatório na formulação de políticas de saúde no Brasil: uma análise da qualidade regulatória do Ministério da Saúde.

Anais do Encontro Nacional de Ensino e Pesquisa do Campo de Públicas
Este estudo avalia a qualidade dos relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR) divulgados pelo Ministério da Saúde entre 2022 e 2024, buscando verificar se o aumento de sua produção e a ...
Vinícius Horácio Pinto Guião
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O NOVO IMPOSTO SELETIVO E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO: O QUE TRIBUTAR E COMO?

Revista de Direito Tributário da APET
O artigo vida aplicar ferramentas de Análise Econômica do Direito e de políticas públicas baseadas em evidências para a eficaz instituição do novo imposto seletivo, previsto na Emenda Constitucional 132/23 e na Lei Complementar n. 214/25.
C. Carvalho, Gabriela Cabral Pires
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Análise de impacto regulatório dos acordos de serviços aéreos do Brasil

, 2017
O objetivo deste estudo é apresentar a metodologia e estimação da primeira versão de um modelo de impacto regulatório dos Acordos internacionais de Serviços Aéreos (ASAs) celebrados pelo Brasil.
R. Padilha   +11 more
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