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AVALIAÇÃO DO IMPACTO REGULATÓRIO SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: ABORDANDO AS FERRAMENTAS DE ANÁLISE

Revista da Faculdade de Direito da UFG
Esta pesquisa abordou a importância das ferramentas características da Análise Econômica do Direito (AED) para a avaliação do impacto de medidas regulatórias diante da necessidade de que os atos praticados sob a justificativa de regulação das atividades ...
Emerson Ademir Borges de Oliveira, Cristiana Carlos do Amaral Cantídio   +1 more
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Análise de impacto regulatório e proporcionalidade: semelhanças estruturais, mesmos problemas reais?

, 2020
Fernando Leal
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Exigência de realização da análise de impacto regulatório, 2015 e 2019

Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe 2020, 2020

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Análise de impacto regulatório das regulações infralegais

Panorama das Administrações Públicas: América Latina e Caribe 2020, 2020

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Análise de impacto regulatório e normatização na Anatel

Revista Brasileira de Infraestrutura|RBInf, 2012
Ana Thayse Vieira Alves
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ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E O CASO DA MEDIDA PROVISÓRIA 579/2012 (CONCESSÕES NO SETOR ELÉTRICO)

Conhecimento, Experiência e Empatia: A Envoltura do Direito
Douglas Toci Dias, J. Oliveira
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