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Poison pills in Brazil: an exploratory study [PDF]

, 2009
O objetivo precípuo deste trabalho foi fazer uma incursão sobre as poison pills. Quais são os aspectos conceituais, assim como as disposições legais e regulamentares aplicáveis às poison pills.
FÁVERO, Luiz Paulo Lopes, MARTINS, Eliseu, VIEIRA, Jorge   +2 more
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Atos de concentração no setor de educação superior no Brasil

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022
[Propósito] Verificar se as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, em Atos de Concentração (ACs) no setor de educação superior orientaram-se pela abordagem metodológica da Escola de Chicago de pensamento econômico, cuja ...
Rafael Furtado
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PROGRAMAS DE LENIÊNCIA, CORRUPÇÃO E O PAPEL DA CORREGEDORIA DA AUTORIDADE ANTITRUSTE [PDF]

Leniency programs have shown to be an important tool to fight cartels. By reducing fees or guaranteeing imunity against criminal prosecution, leniency programs provide incentives to cartelized firms to reveal the cartel activities.
Eduardo Athayde de Souza Moreira, Rodrigo Peñaloza   +1 more
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NOTAS DE LIVROS

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
ORDEM ECONÕMICA CONSTITUCIONAL E DIREITO ANTITRUSTE autor: GOMES, Carlos Jacqujes Vieira.   JUSTIÇA ACIDENTAL: NOS BASTIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. autor NOGUEIRA, Roberto Wanderley.
Ricardo Antônio Lucas Camargo
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Estimação de sobrepreço em cartéis:

Revista de Defesa da Concorrência
Objetivo: este estudo se propõe a estimar o sobrepreço causado pelo cartel de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte/MG, condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019 (Processo Administrativo nº 08700.010769 ...
Guilherme Resende, Fabiane Malan
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A PRÁXIS ANTITRUSTE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO CADE NO PERÍODO 1994-2004 [PDF]

The antitrust policy is built through antitrust agency's decisions that are, in Brazil, pronounced by CADE. To appraise CADE's decisions, thus, is to appraise the antitrust policy in Brazil.
Marina Moreira da Gama, Ricardo Machado Ruiz   +1 more
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Estímulo ao associativismo no Brasil : algumas propostas de políticas públicas [PDF]

, 2003
Associativismo e cooperativismo são expressões que se confundem em uma análise rápida. De uma forma mais fina, o associativismo vem-se diferenciando cada vez mais em função de outras formas de integração de pessoas produtivas, além do formato ...
Platiau, Ana Flávia Barros, Varella, Marcelo Dias   +1 more
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ALGORITHMS AND BIG DATA: CONSIDERATIONS ON ALGORITHMIC GOVERNANCE AND ITS CONSEQUENCES FOR ANTITRUST ANALYSIS

Revista de Economia Contemporânea
This paper aims at presenting the recent rise in the use of algorithmic systems, the move by policy makers towards fighting potential harmful outcomes that may arise from the use of such tools, and the consequences of such policy proposals for antitrust.
Marcela Mattiuzzo
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A teoria antitruste no brasil: fundamentos e estado da arte [PDF]

The antitrust theory, used as the economic guide to analyze market concentration - mergers, acquisitions, and anticompetitive conducts, has been changed for the last few decades.
Marina Moreira da Gama
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STARTUPS AND YOUNG INNOVATIVE FIRMS MERGERS & ACQUISITIONS: AN ANTITRUST DEBATE? LESSONS FROM THE ICT TECNO-ECONOMIC PARADIGM

Revista de Economia Contemporânea
This paper is devoted to answering two questions. First, as to how the antitrust authorities should consider knowledge-based startups or the acquisition of young innovative firms. Second, what the current institutional challenges in this topic are.
Camila Cabral Pires-Alves, Manuel Gonzalo, Marcos Puccioni de Oliveira Lyra   +2 more
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