O Impacto da teoria dos efeitos na noção de mercado relevante em âmbito internacional e as decisões do CADE [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010O trabalho propõe uma abordagem da Tutela Internacional da Concorrência, sob o enfoque de que na ...
Lucas, Marco Antonio
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As origens do movimento antitruste
Mises, 2019 Diversos estudos contemporâneos evidenciam a necessidade de introdução da competição nos setores de transporte, energia e outros mercados tidos como monopólios naturais, devido à ineficiência gerada pelos monopólios regulados por agências governamentais.
Joao Felipe Rodrigues Lanza +1 more
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A repressão dos Cartéis pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e os impactos dos Conluios em Licitações na Administração Pública Brasileira: Uma análise do Processo Administrativo nº 08012.001826/2003-10/CADE, envolvendo as empresas prestadoras de serviços de segurança privada no Rio Grande do Sul. [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem como tema a análise da atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, especialmente no tocante às condutas anticompetitivas ...
Cavalcanti, Bráulio.
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A importância da Lei Antitruste na economia brasileira [PDF]
, 2021 Este estudo teve como objetivo verificar a aplicação da Lei Antitruste no combate a concorrência desleal no cenário econômico brasileiro. Especificamente, elencou-se: Analisar o cenário concorrencial brasileiro, avaliar o papel dos instrumentos ...
Caixeta Borges, Guilherme +1 more
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Is Antitrust Still Antitrust? Trends in Competition Policy and Antitrust Enforcement
Economic PolicyThis article identifies major trends in the development of competition and antitrust policy over the past ten years and relates them to standard antitrust objectives. The study concentrates on competition policy with emphasis on how antitrust measures operate as one component in it. The hypothesis that there is regulatory bias in contemporary antitrust
K. A. Ionkina, A. N. Morozov
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Avaliação da substituibilidade de demanda e oferta na aviação internacional brasileira:
Revista de Defesa da ConcorrênciaContexto: a definição do mercado relevante no setor de aviação internacional varia entre as autoridades antitruste, com algumas focando nas rotas de origem-destino (O&D) e outras incorporando critérios mais amplos ou mais restritos.
Gabriel Oliveira de Alarcão +2 more
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DESAFIOS DA INTERVENÇÃO ANTITRUSTE EM INDÚSTRIAS DE REDE
Revista de Defesa da Concorrência, 2013 O presente artigo busca analisar as implicações da intervenção antitruste sobre as chamadas indústrias de rede: setores de alta tecnologia com a presença de redes virtuais.
Leandro Saito
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A regulação da concorrência entre plataformas na União Europeia:
Revista de Defesa da ConcorrênciaContexto: o texto discute a crescente demanda pela regulação das plataformas digitais e como ela se materializa no Regulamento dos Mercados Digitais (DMA, em inglês), da União Europeia.
Helena Martins do Rêgo Barreto
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Is the Problem with Antitrust Law or Antitrust Enforcement? [PDF]
Journal of Law and Political EconomyThere is an emerging belief that antitrust has failed marginalized populations. For example, exclusionary practices have helped to produce banking and food deserts in low-income communities, though antitrust has seldom intervened. But is this a problem of antitrust law? In fact, another claim is that antitrust law is just fine as opposed to how federal
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Sham Litigation: requisitos para sua configuração
Revista de Defesa da Concorrência, 2019 Sham litigation representa o abuso do direito de petição com fins anticompetitivos. Apesar de não ser uma conduta tipificada expressamente na Lei 12.529/2011, será passível de punição caso provoque os efeitos (ou potenciais efeitos) previstos na lei ...
Larissa Eiras
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