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O CASO KOLYNOS-COLGATE COMO MARCO DA CONSOLIDAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO ECONÔMICO – CADE
Revista do Direito PúblicoO presente artigo tem o propósito de analisar tecnicamente a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na apreciação do Ato de Concentração da Kolynos-Colgate ocorrida no Brasil, na década de 90, sob a égide da Lei 8.884/94, e suas ...
Emerson Ademir Borges de Oliveira +2 more
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A Efetividade da colaboração e o resultado útil do processo nos acordos de leniência antitruste
Revista de Defesa da Concorrência, 2021 O artigo aborda questões relacionadas ao conteúdo da efetividade da colaboração e do resultado útil do processo nos acordos de leniência antitruste. Parte da definição de acordo de leniência, identifica suas fases e pontua as características do Programa
Waldir Alves, Natalie Giacomazzi Viccari
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Regulamentação antitruste : o caso Ambev [PDF]
, 2008 Orientador: Walter Tadahiro ShimaMonografia(Graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Curso de Ciências EconômicasResumo: Uma política antitruste adequada torna-se necessária para garantir uma economia competitiva e
Alves, Veronica Olinda Fachini
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A cláusula de preferência em relações verticais entre empresas
Revista de Defesa da Concorrência, 2014 O objetivo deste texto é propor um modelo de análise sistematizada da cláusula de preferência, que leva em consideração efeitos anticompetitivos e eficiências.
João Marcelo da Costa e Silva Lima
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Antitruste under pressure: crises econômicas e impactos nas estratégias de intervenção.
Direito Público, 2021 Em um cenário de crise conjuntural, torna-se necessário uma visão sistêmica para reinvenção do sistema econômico. Neste contexto, há espaço para utilizar o conhecimento acumulado para entender como a Política de Defesa da Concorrência (PDC) pode ...
Vinicius Marques de Carvalho
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A licitude antitruste do financiamento de litígio contra concorrente [PDF]
, 2018 Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2018.O objetivo do presente trabalho é explorar em quais hipóteses o financiamento de litígio contra concorrente deve configurar um ilícito antitruste.
Vieira Junior, Fabiano Coelho
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Estimação de sobrepreço em cartéis:
Revista de Defesa da ConcorrênciaObjetivo: este estudo se propõe a estimar o sobrepreço causado pelo cartel de combustíveis na região metropolitana de Belo Horizonte/MG, condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2019 (Processo Administrativo nº 08700.010769 ...
Guilherme Resende, Fabiane Malan
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Civil liability due to antitruste violations
, 2014 A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a defesa da concorrência em seu perfil institucional através da utilização das ações indenizatória privadas, avaliando-as como potenciais mecanismos para consecução dos objetivos do direito ...
André Marques Francisco +1 more
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Revista de Economia ContemporâneaThis paper aims at presenting the recent rise in the use of algorithmic systems, the move by policy makers towards fighting potential harmful outcomes that may arise from the use of such tools, and the consequences of such policy proposals for antitrust.
Marcela Mattiuzzo
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Revista de Defesa da Concorrência, 2015 O presente trabalho propõe-se a traçar as linhas mestras a respeito do compliance, notadamente de natureza antitruste, motivado principalmente pelo estado da arte internacional.
Guilherme Teno Castilho Missali
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