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Aplicação Privada da Lei Antitruste no Brasil

Revista de Defesa da Concorrência, 2017
Resumo Embora a lei brasileira preveja expressamente a ação privada de cessação de ilícitos concorrenciais e de indenização por danos decorrentes destas condutas (aplicação privada do direito antitruste), sua utilização é bastante restrita no país ...
Marcus de Freitas Gouvea
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Conluio por inteligência artificial:

Revista de Defesa da Concorrência
Objetivo: o artigo discute a colusão de Inteligência Artificial (IA) e o potencial da tomada de decisão impulsionada por IA para permitir que entidades se coordenem de maneiras anticompetitivas que podem escapar dos mecanismos de fiscalização atuais ...
Christian Bergqvist, Camilla Ringeling, Mariana Camacho   +2 more
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BIG DATA E CONCORRÊNCIA: FASES DE ATUAÇÃO DO REGULADOR ANTITRUSTE AMERICANO E EUROPEU

Direito Público, 2019
Resumo: O termo big data reflete a tendência de coletar, adquirir, armazenar e processar, em alta velocidade, grandes volumes de dados digitais variados para criar valor econômico.
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo, Gabriela Monteiro   +1 more
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Dezoito anos em dois dias

, 2021
Aita Schmitz CA, Rodrigues Gonçalves M, Nunes Umpierre R, Martins Costa M, Harzheim E, Souza da Silva R, Goulart Molina-Bastos C, Ambrosini Mendonça MV, Katz N.   +8 more
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AS ABORDAGENS TEÓRICAS SOBRE ATOS DE CONCENTRAÇÃO DAS ESCOLAS DE HARVARD E DE CHICAGO

Revista de Defesa da Concorrência, 2014
Quando o Sherman Act foi promulgado, em 1890, imperava o pensamento liberal clássico, influenciando juristas e economistas da época, os quais acabaram não dando a devida importância à defesa  da concorrência.
André Santos Ferraz
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Os novos rumos do direito antitruste no MERCOSUL: o acordo de defesa da concorrência e a consolidação da cooperação internacional na região

Revista de Defesa da Concorrência, 2016
Este artigo visa analisar o tratamento conferido pelo MERCOSUL ao Direito Antitruste. Para tanto, após uma breve referência à necessária internacionalização do Direito da Concorrência, será examinada a cooperação internacional na matéria, ressaltando a ...
Marcelo Cesar Guimarães
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A celeridade na punição e os impactos nos incentivos aos acordos de cartel: uma análise pela Teoria dos Jogos

Revista de Defesa da Concorrência, 2019
O presente artigo tem como objetivo formalizar um modelo para analisar de que forma a celeridade e a morosidade na punição de carteis pelas autoridades de defesa da concorrência impacta os incentivos à formação de carteis.
Lucas Campio Pinha
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INOVAÇÕES NA COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL PARA O CADE

Revista de Defesa da Concorrência, 2013
Este artigo analisa modificações importantes implementadas no Brasil sobre cooperação jurídica internacional entre autoridades antitruste. Recentemente editados, os dispositivos do Decreto no 7.738/12 e da Resolução Cade no 1/12 representam um ...
Tatiana de Campos Aranovich
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Antitrust Predation and The Antitrust Paradox

The Journal of Law and Economics, 2014
AbstractThe widely recognized influence that the Chicago school of law and economics had on the institution of antitrust is nowhere more apparent than in predatory-pricing law. Starting with Aaron Director, this movement had many distinguished contributors.
Kenneth G. Elzinga, David E. Mills
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Racist Antitrust, Antiracist Antitrust

The Antitrust Bulletin, 2021
If the tumultuous 2010s yielded one consistent theme, it is frustration with inequality coalescing into collective action. In response, progressive enforcers and commentators have begun to explore whether the antitrust laws—enacted in an attempt to counter concentrated power during a previous Gilded Age—might play a role in addressing systemic ...
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