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A PRÁXIS ANTITRUSTE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO CADE NO PERÍODO 1994-2004 [PDF]
The antitrust policy is built through antitrust agency's decisions that are, in Brazil, pronounced by CADE. To appraise CADE's decisions, thus, is to appraise the antitrust policy in Brazil.
Marina Moreira da Gama +1 more
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Um novo antitruste? A regulação concorrencial das grandes plataformas digitais: o Digital Markets Act como inspiração ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência [PDF]
, 2023 Humberto Cunha dos Santos
openalex +1 more source
Revista de Economia ContemporâneaThis paper is devoted to answering two questions. First, as to how the antitrust authorities should consider knowledge-based startups or the acquisition of young innovative firms. Second, what the current institutional challenges in this topic are.
Camila Cabral Pires-Alves +2 more
doaj +1 more source
Estímulo ao associativismo no Brasil : algumas propostas de políticas públicas [PDF]
, 2003 Associativismo e cooperativismo são expressões que se confundem em uma análise rápida. De uma forma mais fina, o associativismo vem-se diferenciando cada vez mais em função de outras formas de integração de pessoas produtivas, além do formato ...
Platiau, Ana Flávia Barros +1 more
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Regulação Pró-Concorrencial e o Novo Ciclo de Abertura Comercial no Brasil [PDF]
O Objetivo deste Trabalho é Responder se o Aparato Regulatório Brasileiro tem Sido um Obstáculo ou um Incentivo ao Comércio Exterior e Investimento.
Oliveira, Gesner De
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Revista de Economia ContemporâneaWe review recent theoretical literature pointing to the ineffectiveness, in terms of welfare impact, of currently applied sanctioning regimes for cartels by Competition Authorities (CAs).
Yannis Katsoulacos +2 more
doaj +1 more source
Revista de Defesa da Concorrência, 2014 O presente artigo tem por escopo analisar as alterações trazidas pela nova lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – Lei nº 12.529/11, com enfoque principal na sua estrutura administrativa e no procedimento de análise prévia dos atos de ...
Igor Voronkoff
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A singularidade do software no regime jurídico brasileiro e a aplicabilidade da função social [PDF]
, 2013 A presente dissertação objetiva demonstrar que a tutela dos programas computacionais, um tertium genus no direito brasileiro contemporâneo, demanda uma compreensão atualizada do instituto da propriedade e sua função para que o sistema jurídico de ...
Peters, Luciane
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 ORDEM ECONÕMICA CONSTITUCIONAL E DIREITO ANTITRUSTE autor: GOMES, Carlos Jacqujes Vieira. JUSTIÇA ACIDENTAL: NOS BASTIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. autor NOGUEIRA, Roberto Wanderley.
Ricardo Antônio Lucas Camargo
doaj +4 more sources
Procedimento administrativo de defesa da concorrência [PDF]
, 2007 Examina os fundamentos constitucionais da defesa da concorrência, tendo em vista os conceitos de direito concorrencial aplicáveis ao procedimento ...
Fróes, André Gonçalves Godinho
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