Mercado de TV Paga no Brasil: Competição Normal Ou Infracionária? [PDF]
The antitrust authorities have had difficulties to proceed since there are both ambiguity and asymmetric information on firms’ actions. In others words, many controversy appears from the analysis of the reasons and effects of the firms’ specific conduct.
Silvinha Pinto Vasconcelos
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The ethical foundation of economic regulation and its limits in the constitutional field [PDF]
, 2015 El siguiente articulo tiene por objetivo las bases epistemologicas que fundamentan la regulación estatal en el ambito de la economia libre de mercado a partir de las ideas del Laissez-faire compartidas por la escuela de Viena.The present work has the ...
Mehanna Khamis, Renato Braz
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Sustentabilidade, direito antitruste e greenwashing:
Revista de Defesa da ConcorrênciaContexto: a crescente valorização da sustentabilidade nas agendas corporativa e regulatória tem motivado iniciativas colaborativas entre empresas, muitas das quais desafiam os limites tradicionais do direito antitruste.
Cristiano Aguiar de Oliveira +1 more
doaj +1 more source
Cooperativas médicas: ilícito antitruste ou ganho de bem-estar? [PDF]
Um fenômeno verificado no mercado de saúde é a coordenação de médicos em cooperativasmédicas para fazer frente ao exercício de poder de compra por parte das operadoras de planos desaúde.
Azevedo, Paulo Furquim de +1 more
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Revista de Defesa da Concorrência, 2013 Na concepção de um sistema de indenização de danos à concorrência, busca-se tanto a dissuasão quanto a compensação, como forma de assegurar uma proteção efetiva a todos envolvidos em uma relação econômica, principalmente o polo mais frágil desta, os ...
Deborah Batista Caixeta
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Implementação de Contratos pela Autoridade Antitruste: O Caso do Mecanismo de Cessação de Práticas Anticompetitivas (CCP) [PDF]
O CCP equivale a um acordo entre o CADE e a firma acusada de agir anticompetitivamente, com vistas a interromper a prática investigada dentro de um prazo estabelecido.
Francisco S. Ramos +1 more
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Conluio por inteligência artificial:
Revista de Defesa da ConcorrênciaObjetivo: o artigo discute a colusão de Inteligência Artificial (IA) e o potencial da tomada de decisão impulsionada por IA para permitir que entidades se coordenem de maneiras anticompetitivas que podem escapar dos mecanismos de fiscalização atuais ...
Christian Bergqvist +2 more
doaj +1 more source
International Antitrust Institutions [PDF]
, 2014 The paper discussed the economic theory of international antitrust institutions. Economic theory shows that non-coordinated competition policies of regimes that are territorially smaller than the international markets on which business companies compete violate cross-border allocative efficiency and are deficient with respect to global welfare.
openaire +5 more sources
Técnicas econométricas para a delimitação de mercados relevantes geográficos, aplicação para a petroquímica [PDF]
Este trabalho apresenta técnicas econométricas de análise de séries temporais que permitem testar, empiricamente, hipóteses sobre a definição da dimensão geográfica de mercados relevantes.
Guedes Filho, Ernesto Moreira +2 more
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Entidades beneficentes e de assistência social: (re)construção sistêmica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribuições para a seguridade social [PDF]
, 2012 O presente estudo busca instigar os intérpretes da Constituição. À procura de um conceito exato do termo entidade beneficente de assistência social. Força dizer ser no mínimo estranho o fato de tanto a uníssona doutrina como a uníssona jurisprudência não
Chaves, Christian Frau Obrador
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