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Revista Eletrônica Direito e Política, 2021 RESUMO Este trabalho apresenta uma reflexão acerca do direito à aposentadoria especial e da fixação de idade mínima à sua fruição pela Emenda Constitucional 103/2019.
Gabriela Pietsch Serafin +2 more
doaj +3 more sources
Aposentadoria Especial: Reflexões, Críticas e Perspectivas
Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM /Brazilian Multidisciplinay Journal, 2015 Este trabalho apresenta uma análise histórica, pautada pelo contraste político, social e jurídico do país, cuja contribuição formatou a evolução do beneficio da Aposentadoria Especial. Dentro dessa perspectiva, as dimensões são utilizadas como parâmetros
Cristiane Aguiar da Cunha Beltrame +2 more
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Aposentadoria Especial para Profissionais de Saúde
Revista De Ciências Médicas E Biológicas, 2016 A Aposentadoria foi instituída e reconhecida Legal e Constitucionalmente como um Direito dos Trabalhadores. Para os segurados que exercem atividades sob as condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidas em Lei Complementar é assegurada a denominada Aposentadoria Especial prevista nos artigos 57 e 58, Lei 8.213/91, que dispõe sobre
exaly +3 more sources
A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO E SUAS POLÊMICAS
Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, 2019 O artigo traz considerações sobre celeuma acerca da aposentadoria especial dos servidores públicos. Isto porque, no que tange a previdência social, a Constituição Federal garantiu ao servidor público o direito ao benefício referido, deixando, contudo ...
Me. Lourivânia Soares de Lacerda
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A Responsabilidade Civil do Estado pela Perda de uma Chance na Aposentadoria Especial [PDF]
Revista De Direitos Sociais, Seguridade E Previdência Social, 2016 Este trabalho apresenta um breve estudo sobre a responsabilidade civil do Estado, quando o órgão correspondente da Administração Pública se mostra omisso quanto ao seu dever legal de fiscalização das obrigações de ordem não-tributária junto às empresas (especialmente a disponibilização do formulário denominado PPP).
exaly +2 more sources
Desenvolvimento em Questão, 2020 A Previdência Social é direito fundamental garantido pela Constituição Federal, de forma que existe previsão legal de aposentadoria especial aos segurados que laborem em condições que prejudiquem a saúde e integridade física.
Luis Felipe Dias Lopes +4 more
doaj +1 more source
Panorama da desigualdade de renda e sua decomposição por fontes para o período de 2004 a 2015
Economia & Região, 2022 O estudo dedica-se à análise da contribuição de diferentes parcelas do rendimento domiciliar para a redução da desigualdade, entre 2004 e 2015. O objetivo é diagnosticar aqueles componentes que mais contribuíram para reduzir as distorções sociais.
Evanio Mascarenhas Paulo +2 more
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A APOSENTADORIA DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA BRASILEIRA
Vertentes do Direito, 2018 O Brasil passa por momentos instáveis que acarretam desequilíbrios em todas as esferas, a política não fica fora desse cenário. O “rombo” da previdência social é um assunto reiteradamente discutido na esfera política, empresarial e pela mídia. Em função
Wilton Antonio Machado Junior
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Aposentadoria especial à luz da EC 103/2019
Academia de Direito, 2022 O presente artigo está relacionado a nova regra etária para concessão do benefício de aposentadoria especial de acordo com a reforma previdenciária. Tem como objetivo analisar a aplicabilidade do inciso I, alíneas a, b e c do artigo 19 da Emenda Constitucional 103/19 e os motivos que tornam esse dispositivo inconstitucional bem como demonstrar os ...
Luana Konopka Lang +1 more
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