Results 1 to 10 of about 38,955 (227)
A ARBITRAGEM NO DIREITO ADMINISTRATIVO
REVISTA DA AGU, 2017 Embora a Lei nº 13.129/2015 tenha garantido, aos entes políticos e entidades administrativas em geral, a possibilidade de resolverem os seus conflitos por meio da arbitragem, ainda permanecem dúvidas relevantes e grande controvérsia, inclusive na jurisprudência, a respeito das matérias administrativas que podem ser apreciadas em instância arbitral ...
Alexandre Santos de Aragão
openaire +4 more sources
Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 1986 Octávio Bueno Magano
openaire +4 more sources
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 O presente artigo tem como objetivo a análise do instituto da arbitragem à luz da Constituição da República Federativa do Brasil. O percurso traçado pela arbitragem, no Brasil, tem intrínseca relação com a Carta de 1988 e é justamente esse caminho que ...
Paulo Nalim, William Soares Pugliese
doaj +1 more source
As fronteiras da interferência judicial no processo arbitral
Revista de Direito, 2021 A presente pesquisa visa responder ao dilema de como se conciliam a arbitragem e a jurisdição estatal no contexto brasileiro. Por meio de uma reflexão sobre a arbitragem e as fronteiras que a circundam, impõe-se o questionamento quanto aos limites e às ...
Maria Paula da Rosa Ferreira +1 more
doaj +1 more source
Arbitragem nas relações de consumo
Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023 Este artigo pretende analisar a utilização da arbitragem nas relações de consumo, fazendo um comparativo com o Direito Português e examinando os aspectos mais relevantes da Lei Portuguesa n.º 144/2015, responsável por implantar neste país a instituição ...
Adriano Fernandes Ferreira
doaj +1 more source
MEDIDAS PROVISÓRIAS NA ARBITRAGEM ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA.
Direito, Processo e Cidadania, 2023 Esse artigo tem como objetivo examinar as implicações das medidas de urgência no processo arbitral dos quais a Fazenda Pública participe. O regime jurídico processual envolvendo as medidas provisórias em desfavor da Fazenda Pública possui ressalvas ...
ALBERTO JONATHAS MAIA
doaj +1 more source
Formas terapêuticas jurídicas para o litígio entre médicos e pacientes [PDF]
Revista Brasileira de Cirurgia Plástica, 2022 Com a maior possibilidade de conhecimento e acesso a informações, o paciente deixa de ser uma parte passiva no relacionamento médico-paciente, sendo a cada dia mais contestador e argumentativo a respeito de seus diagnósticos e terapêuticas instituídas ...
Mario Jorge Warde +2 more
doaj +1 more source
Justiça de pares: Os árbitros e os litígios de comércio no reformismo ilustrado português
Varia História, 2020 Resumo Este artigo analisa a presença dos árbitros (louvados, na tradição portuguesa) nos litígios comerciais a partir das medidas tomadas pelo reformismo ilustrado português.
Andrea SLEMIAN
doaj +1 more source
Representações, estímulos e constrangimentos do árbitro de futebol de 11 [PDF]
, 2016 O objetivo do estudo foi conhecer as representações, estímulos e constrangimentos de árbitros portugueses de futebol de 11. Através da realização de entrevistas semiestruturadas foram inquiridos 19 árbitros. Os dados foram analisados através da técnica
Marques, Adilson +2 more
core +2 more sources
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2015 RESUMO Nos últimos anos, a arbitragem vem prosperando tanto na Europa quanto no Brasil. Esse florescimento é acompanhado de um vasto movimento reformador em prol da efetividade do instituto.
Giovanni Bonato
doaj +4 more sources