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Direito em Debate, 2021 O presente trabalho tem como tema o enfrentamento dos desafios ao direito à moradia com foco em políticas habitacionais nacionais. Nesse sentido, tem como objetivo analisar os arranjos institucionais no âmbito do programa habitacional “Minha Casa Minha ...
Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior
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Crise da democracia brasileira e arranjos jurídico-institucionais [PDF]
Estudos AvançadosRESUMO Nos últimos anos, a ideia de que os regimes políticos liberal-democráticos “maduros” encontram-se em crise pela emergência de líderes, ideias e movimentos autoritários, populistas e nacionalistas tem ocupado uma posição central nos debates ...
Murilo Gaspardo +6 more
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Pensar, 2012 Michel Foucault diagnosticou um novo campo de investigação jurídica que continua sendo negligenciado pela teoria jurídico-constitucional contemporânea.
Alexandre Bernardino Costa +1 more
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Educação & Sociedade, 2013 O presente artigo objetiva explicitar novas formas de disputa pelo fundo público ampliado para a educação nacional, na oportunidade de desenho institucional do Sistema Nacional de Educação em formatação a partir do Plano Nacional de Educação, suas ...
Carlos Augusto Abicalil
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Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2019 O artigo busca mapear e criticar os arranjos jurídico-institucionais que constituem conselhos gestores das supervisões técnicas de saúde do município de São Paulo.
Henrique Almeida de Castro
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Autocratização e resiliência democrática no Brasil (2019-2023) [PDF]
Revista Direito GVResumo Considerando-se o contexto de ascensão de lideranças, ideias e movimentos autoritários, populistas e nacionalistas nos últimos anos, tanto em democracias maduras como naquelas mais recentemente consolidadas, analisamos neste artigo como ocorreu o ...
Murilo Gaspardo +1 more
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Redes, 2018 A Agroecologia é uma ciência que estabelece o diálogo entre a ecologia e a agronomia e que impulsiona a geração de novos conhecimentos baseados na riqueza social e ambiental de cada locus, lançando luz aos processos agroecológicos que se forjam na ...
Katia Maria Pacheco dos Santos
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Uma abordagem jurídica de análise de políticas públicas
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2017 Constitui objetivo do presente trabalho a proposição de uma abordagem jurídica de análise de políticas públicas, que faz uso de elementos metodológicos constantes nas contribuições de Bobbio, Bucci, Coutinho e Weber.
Marco Tulio de barros e Castro +1 more
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Direito Público, 2021 O desmonte das políticas sociais, com cortes na Saúde e Educação, aliado a uma política fiscal de austeridade, tem gerado graves consequências para grupos em situação de vulnerabilidade no Brasil.
Ludmila Cerqueira Correia +1 more
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Direitos culturais territoriais: mínimo existencial e territorialidades
ExtraprensaEste artigo busca acrescentar ao debate sobre princípio do mínimo existencial reflexões sobre os conceitos cultura e território, tais como diversidade e identidade, como parte essencial à vida, assim como a materialidade.
Silvia Helena Passarelli +1 more
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