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Da exigência de comum acordo para a instauração dos dissídios coletivos frente ao princípio da inafastabilidade da jurisdição

open access: yesRevista do Direito Público, 2007
Nas relações de trabalho, muitas vezes surgem conflitos que dizem respeito a umacategoria de trabalhadores e podem envolver uma empresa ou categoriaeconômica. Esses conflitos coletivos podem ser solucionados por autocomposição,que é a negociação coletiva,
Luciana de Miguel Cardoso   +1 more
doaj   +1 more source

Autocomposição judicial

open access: diamond, 2023
Camila Silveira Stangherlin
openalex   +1 more source

Sustentabilidade da mediação social: processos e práticas [PDF]

open access: yes, 2016
(Excerto) A mediação social é uma prática em expansão na sociedade atual. Embora tenha surgido no continente americano há algumas décadas, é hoje revisitada e expandida como uma modalidade de intervenção social importante para assegurar a integração ...
Carvalho, Maria de Lurdes Dias de   +2 more
core  

A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: INCENTIVO DO ESTADO OU VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DAS PARTES?

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2016
O novo Código de Processo Civil versa sobre a necessidade de uma audiência preliminar, visando incentivar autocomposição. Neste âmbito é necessário analisar o instituto da conciliação/mediação no novo texto, refletindo sobre sua viabilidade e eficácia ...
Saulo do Nascimento Santos   +1 more
doaj  

A complexidade dos conflitos interpessoais e a autocomposição judicial: os desafios na busca por soluções adequadas [PDF]

open access: yes
The context of contemporary human relations presents a range of specificities that result in conflicts with complex roots, demanding solutions that involve greater knowledge about the needs of the conflicting relationship.
Stangherlin, Camila
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Portaria de Credenciamento n. 21 de 6 de fevereiro de 2019 [PDF]

open access: yes, 2019
Credencia o curso "O Direito e as Técnicas de Autocomposição de Conflitos: Mediação, Conciliação e Outros Métodos (Justiça Restaurativa, Constelação Familiar, Comunicação Não Violenta, etc.)" promovido pela Escola Judicial do Amapá ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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JOGOS DA LINGUAGEM E A AUTOCOMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA [PDF]

open access: diamond, 2017
Rafael Sousa Fonsêca, Clóvis Falcão
openalex   +1 more source

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