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Autonomia privada e prazos prescricionais
Pensar, 2017 O artigo investiga, de forma crítica, a partir do método lógico-dedutivo, a proibição de convenção sobre os prazos prescricionais, disposta no art. 192 do Código Civil. Após apresentar os fundamentos da prescrição e a concepção atual de autonomia privada,
Daniel Bucar Cervasio +1 more
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Revista de Derecho, 2020 El presente artículo tiene por objeto examinar los alcances de la autonomía privada en el régimen de la prescripción extintiva y la caducidad en el Derecho Civil, con especial referencia al Derecho uruguayo.
Jorge Rodríguez Russo
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Autonomía individual y autonomía colectiva como Fuente del Derecho
Revista de Derecho (Coquimbo), 2005 El presente artículo intenta un acercamiento crítico a la categoría dogmática jurídica tradicional de la autonomía privada de carácter individualista como Fuente del Derecho, entendiendo que ella deriva de una ideología que nace y se desarrolla y se ...
Patricio Masbernat
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El principio de solidaridad como límite a la autonomía privada
Jurídicas, 2016 La autonomía privada se ha considerado un pilar del derecho privado y su ejercicio está sujeto a límites que son especialmente exigentes en virtud de los mandatos constitucionales de un Estado social de derecho.
Mariana Bernal-Fandiño
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O paradoxo da legitimidade a partir da legalidade segundo Habermas
Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy, 2010 A autonomia jurídica surge da conexão co-originária entre a autnomia privada dos indivíduos e a autonomia pública dos cidadãos, a qual, contudo, ficou velada ao longo da história da filosofia política e jurídica por causa da herança metafísica do ...
Aylton Barbieri Durão
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Os limites da negociação coletiva a partir do princípio da proporcionalidade
Revista do Direito Público, 2009 Analisou-se o conflito aparente existente entre dois princípios constitucionais aplicados ao Direito do Trabalho: Proteção ao empregado e a Autonomia Privada Coletiva, a partir da tendência de abrandamento de normas protetivas ao empregado diante da ...
Pérola Toneti de Oliveira +1 more
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AUTONOMIA NOS DIREITOS REPRODUTIVOS
Revista Direito e Sexualidade, 2020 O presente artigo versa sobre a limitação da autonomia privada na seara dos direitos reprodutivos, especialmente para as mulheres, indivíduos vulnerados. O entendimento desse artigo é favorecer a autonomia retirando a necessidade da outorga conjugal para
Quize Rôla
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A AUTONOMIA PRIVADA E A AUTONOMIA PÚBLICA NO PENSAMENTO DE JÜRGEN HABERMAS
Revista Direitos Culturais, 2014 Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, constata-se que o sistema dos direitos contém os direitos que os cidadãos devem outorgar entre si como condição para uma regulação legítima da sua convivência. Na
Liton Lanes Pilau Sobrinho +1 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisNa maioria dos ordenamentos jurídicos, a autonomia privada é limitada pelo Estado de maneira que o autor da herança não pode determinar livremente o destino da totalidade dos seus bens, devendo observar a legítima dos herdeiros necessários ...
Mariana Alves Lara +1 more
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Copyright and democracy in Kant and Hegel’s legal philosophy [PDF]
, 2017 Democratic theories of copyright, in the formulation given by their contemporary advocates, are normatively ambiguous. To solve this issue, an alternative version of these theories, based on the work of Kant and Hegel, is presented.
Figueroa, Felipe
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