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Os limites da negociação coletiva a partir do princípio da proporcionalidade
Revista do Direito Público, 2009 Analisou-se o conflito aparente existente entre dois princípios constitucionais aplicados ao Direito do Trabalho: Proteção ao empregado e a Autonomia Privada Coletiva, a partir da tendência de abrandamento de normas protetivas ao empregado diante da ...
Pérola Toneti de Oliveira +1 more
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O paradoxo da legitimidade a partir da legalidade segundo Habermas
Ethic@: an International Journal for Moral Philosophy, 2010 A autonomia jurídica surge da conexão co-originária entre a autnomia privada dos indivíduos e a autonomia pública dos cidadãos, a qual, contudo, ficou velada ao longo da história da filosofia política e jurídica por causa da herança metafísica do ...
Aylton Barbieri Durão
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Autonomía de la voluntad ¿Decadencia o auge? [PDF]
, 2017 The article is an excerpt from the current doctoral research that aims to reaffirm the private nature of international commercial arbitration, for which it has been necessary to deepen on the autonomy of the will, from which arises the discussion about ...
Ángel, Luz Karime
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AUTONOMIA NOS DIREITOS REPRODUTIVOS
Revista Direito e Sexualidade, 2020 O presente artigo versa sobre a limitação da autonomia privada na seara dos direitos reprodutivos, especialmente para as mulheres, indivíduos vulnerados. O entendimento desse artigo é favorecer a autonomia retirando a necessidade da outorga conjugal para
Quize Rôla
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El postulado de autonomía privada y sus límites frente al constitucionalismo colombiano contemporáneo [PDF]
, 2009 Tomo 2. Páginas [287]-316En esta presentación me ocuparé de examinar, desde la perspectiva constitucional, el postulado de autonomía privada, figura que, aunque encuentra sus orígenes en remotas épocas, mantiene hoy en día, reconocimiento legal ...
Muñoz Laverde, Sergio
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas GeraisNa maioria dos ordenamentos jurídicos, a autonomia privada é limitada pelo Estado de maneira que o autor da herança não pode determinar livremente o destino da totalidade dos seus bens, devendo observar a legítima dos herdeiros necessários ...
Mariana Alves Lara +1 more
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Revista de Direito da Faculdade Guanambi, 2020 O presente estudo pretende analisar o instituto da tomada de decisão apoiada e sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, verificando-se o efetivo cumprimento da autonomia privada do deficiente a partir do novo conceito de ...
Eloá Leão Monteiro de Barros +1 more
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Autonomia privada e teoria do direito em Kelsen e Hart
Civilistica.comEste artigo pretende comparar as teorias jurídicas de Kelsen e Hart no que concerne a fundamentação do conceito de autonomia privada, de modo a se refletir sobre qual dessas abordagens melhor representa o processo de criação jurídica na esfera dos ...
Pablo Biondi
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La Autonomía Privada, una reflexión analítica [PDF]
The purpose of the text is to formulate a conceptual reconstruction of private autonomy, distinguishing it from the freedom of contract and the autonomy of the will, on the understanding that such conceptual disintegration contributes to a more refined ...
Company, Jaime
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El Desarrollo de la autonomía infantil en niños de 5 años en una escuela privada del Rímac , 2022 [PDF]
, 2022 La presente investigación titulada El Desarrollo de la Autonomía Infantil en niños de 5 años en una escuela privada del Rímac, 2022, tuvo como objetivo principal el determinar el desarrollo de la autonomía infantil en niños de 5 años en una escuela ...
Saloma Anton, Leslie Anabel Aracelly +1 more
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