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Autonomía privada, principio de legalidad y derecho civil

Derecho PUCP, 2007
El artículo no presenta resumen.
Eric Palacios Martínez
doaj  

Gestão Social em Organizações do Terceiro Setor: o caso da UNIJUÍ [PDF]

, 2005
O objetivo do presente estudo é verificar, com base na análise de alguns processos organizacionais, se há evidências que aproximam a prática de gestão da UNIJUÍ do conceito de gestão social proposto por Tenório (1998).
Allebrandt, Sérgio Luís, Teixeira, Enise Barth   +1 more
core  

La inclusión de valoraciones morales y conceptos indeterminados en el derecho positivo como mecanismo degradador de la autonomía privada (pensamiento jurídico critico en defensa de la autonomía privada)

Iustitia
El derecho positivo tradicionalmente se ha esforzado por ser objetivo y basado en reglas claras y precisas. La introducción de valoraciones morales y conceptos indeterminados puede aumentar la subjetividad, lo que podría dificultar la aplicación ...
Joaquim Goncalves Do Espirito Santo
doaj   +1 more source

Os limites à liberdade na autonomia privada. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p09

, 2012
Adriana da Silva Maillart, Samyra Dal farra Naspolini Sanches   +1 more
openalex   +2 more sources

A livre Iniciativa e a Autonomia Privada no Direito Tributário: Elisão e Evasão Fiscais e Planejamento Tributário Versus Art. 116, Parágrafo Único, do CTN [PDF]

, 2015
Rita Diniz Caminhoto
openalex   +1 more source

A Regulamentação do Ensino Superior e os Impactos na Gestão Universitária [PDF]

, 2004
Pretende-se com este artigo discutir a regulamentação do ensino superior brasileiro e os impactos na gestão universitária das Instituições de Ensino Superior (IES).
Junior, Annor da Silva, Muniz, Reynaldo Maia   +1 more
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O DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE: UM ESTUDO SOB A LUZ DO TESTAMENTO VITAL E DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA DA VONTADE [PDF]

, 2020
Amanda Ramaiane MORANDO, Fabiana Maria Martins Gomes de Castro   +1 more
openalex   +1 more source

A vinculação das grandes corporações econômicas empresariais aos direitos fundamentais [PDF]

, 2014
O presente trabalho tem como desiderato trazer, precipuamente, algumas considerações a respeito da eficácia dos direitos fundamentais no âmbito dos direitos individuais e sociais, nas relações entre particulares e as grandes corporações econômicas ...
Antunes, Euzébio Henzel
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FLEXIBILIDADE E GOVERNANÇA NA UNIVERSIDADE NECESSÁRIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS [PDF]

, 2012
A universidade pública vive uma crise relacionada com sua hegemonia intelectual, legitimidade institucional e governança. Em um contexto de massificação do ensino, cortes orçamentários e limitações institucionais, culturais e jurídicas, a expansão da ...
Costa, Frederico José Lustosa da, Nascimento, Talita Almeida de Campos   +1 more
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Por uma cultura política em espaço público (cidania e arte) [PDF]

, 2015
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Xavier, Isabel
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