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Autonomía privada, principio de legalidad y derecho civil
Derecho PUCP, 2007 El artículo no presenta resumen.
Eric Palacios Martínez
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IustitiaEl derecho positivo tradicionalmente se ha esforzado por ser objetivo y basado en reglas claras y precisas. La introducción de valoraciones morales y conceptos indeterminados puede aumentar la subjetividad, lo que podría dificultar la aplicación ...
Joaquim Goncalves Do Espirito Santo
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Esferas pública, privada, autonomia e Internet: contribuição habermasiana e perspectivas contemporâneas [PDF]
O presente estudo discute a relação entre esferas pública e privada, autonomia e internet a partir de contribuições de Habermas e uma perspectiva contemporânea.
Cardoso de Souza, UFOP-MG, Ana Carolina
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LIMITAÇÕES JURÍDICAS À AUTONOMIA PRIVADA NA REPRODUÇÃO HUMANA ARTIFICIAL [PDF]
, 2011 O presente artigo procura delinear as implicações da reprodução humana artificial, em seus aspectos éticos e jurídicos. Por tratar-se de procedimentos nos quais ainda há forte ingerência da autonomia privada, o estabelecimento de regras e limites se faz ...
Gallotti, Rodrigo +6 more
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Os limites à liberdade na autonomia privada. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n1p09
, 2012 O presente artigo tem por objeto os limites à autonomia privada. A partir da pergunta se a liberdade da qual a autonomia privada é uma forma de expressão estaria limitada por outras normas insculpidas na Constituição Federal e na legislação ...
Maillart, Adriana da Silva +7 more
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A construção da autonomia e a autonomia da gestão nas escolas privadas
, 1998 After contextualizing private schooling within the portuguese educational reform, the author describes models of autonomy and management on the basis of some analytic models applied to schools as organizations. Finally, the autonomization project in portuguese private schools is analysed.
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, 2014 Dissertação de Mestrado Em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de ...
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revidência PrivadaBrasileira: Funcionamento das Entidades Abertas de Previdência Privada [PDF]
, 2004 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA Previdência Social do Brasil há tempos sofre com uma aguda crise financeira provocada por problemas na arrecadação dos recursos que serão ...
Silva, Patricio Queiroz da
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Direito de preferência e autonomia privada (da preferência sucessiva)
, 2023 Homenagem ao Professor José de Oliveira ...
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A Autonomia Privada e os seus Diferentes Significados à Luz do Direito Comparado
, 2016 Propomo-nos examinar neste estudo os diferentes significados do conceito de autonomia privada à luz do Direito Comparado. Interessa-nos averiguar, em especial, se a autonomia privada pode considerar-se dotada, nas famílias jurídicascontemporâneas, de um ...
Vicente, Dário Moura
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