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A relação entre autonomia pública e privada no pensamento Habermasiano
2021T. de S. VERAS, A. R. FEIJÃO
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Intangibilidade da legítima: análise da autonomia privada versus solidariedade familiar
2022A alteração na dinâmica das famílias traz a necessidade de sempre buscar atualizar as normas jurídicas à realidade que busca resguardar, observando-se se o objeto de proteção ainda se encontra com o mesmo status que deu origem à tutela de outrora. A previsão de uma reserva obrigatória da herança para determinados parentes e para o cônjuge tem sido ...
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Autonomia privada e cláusulas limitativas de responsabilidade
Revista Brasileira de Direito Civil, 2020openaire +1 more source
Dignidade da pessoa humana como limite da autonomia privada
2013La finalidad de esto trabajo es desarrollar una reflexion critico-juridica al respecto de uno de los más importantes asuntos adentro del ordenamiento juridico brasileño, la dignidad de una persona humana, además, uno de los más grandes institutos de base del derecho privado, la autonomia privada.
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Limites à autonomia privada na disciplina das relações patrimoniais.
1999Trata-se da questão de saber se as transformações verificadas na família e no património, designadamente no que se refere à emancipação da mulher, à igualdade dos cônjuges, à proliferação dos divórcios e das uniões de facto, por um lado, e à crescente importância dos bens móveis, facilmente passíveis de constituir objecto de transmissões encobertas ...
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A sucessão legitimária e as restrições ao princípio da autonomia privada
2016A presente dissertação tem por objeto de estudo as restrições ao princípio da autonomia privada presentes na sucessão legitimária. A autonomia privada é a capacidade dos indivíduos criarem regras para si próprios e estas regularem as suas vidas. O princípio da autonomia privada está presente no Direito Privado mas é no Direito Civil que ele predomina ...
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