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A aplicação da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio na solução da antinomia entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Revista Videre, 2017
O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação da teoria do ordenamento jurídico delineada por Norberto Bobbio para solucionar o problema de antinomia presente entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com
Mariana Paiva Frizzera, Cristina Grobério Pazó   +1 more
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RECURSOS NO PROCESSO CIVIL

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
SUMÁRIO Introdução; I . O Código de Processo Civil de 1939 versus o Código de Processo Civil de 1973; 2. Agravo; 3. Os embargos infringentes e de declaração; 4. Recurso ordinário constitucional, 5. Recurso extraordinário e recurso especial; 6. Embargos
Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
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A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2010
Este trabalho aborda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código Civil de 2002.  Sem esgotar a matéria, analisam-se os  conceitos de pessoa jurídica, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seu desenvolvimento ...
Maxwel Gomes dos Santos
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A NOVA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA AÇÃO DE ALIMENTOS: a inovação jurídico-processual concebida no artigo 1698 do Código Civil

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2008
Este artigo tem a finalidade de discutir a nova modalidade de intervenção de terceiros na ação de alimentos, prevista no artigo 1698 do Código Civil.
Marlise Martino Oliveira, Rafaela Mozzaquattro Machado   +1 more
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Poster Sessions

HemaSphere, Volume 9, Issue S1, June 2025.
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HemaSphere, Volume 9, Issue S1, June 2025.
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METAMORFOSES DO CÓDIGO CIVIL

Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014
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Dilvanir José da Costa
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O CONTRATO DE TRANSPORTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL: APLICAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES NACIONAL E INTERNACIONAL NOS CASOS DE REPARAÇÃO CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO

Direito e Desenvolvimento, 2017
O presente trabalho teve como tema central o Contrato de Transporte e a Responsabilidade Civil, cujo foco consistiu na apresentação das normas que regulamentam as demandas indenizatórias do transportador aéreo.
Fernando Antônio de Vasconcelos, Gabriela Vasconcelos Batista de Souto   +1 more
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¿ANDRÉS BELLO Y EL CÓDIGO CIVIL JAPONÉS? ANDRÉS BELLO AND THE JAPANESE CIVIL CODE?

Revista Chilena de Derecho, 2012
La influencia del Código de Andrés Bello a nivel americano está completamente fuera de duda, aunque, respecto a su recepción fuera del ámbito estrictamente iberoamericano se ha escrito poco.
Carlos Felipe Amunátegui Perelló
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La evolución del derecho civil

Estudios de Derecho, 1916
La evolución del derecho ...
Julio E. Botero
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