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El modelo de apoyo a las personas con capacidades modificadas judicialmente según Naciones Unidas
Alternativas, 2014 Este artículo se basa en una investigación social sobre el sistema de protección jurídica de las personas con algún tipo de discapacidad o en situación de dependencia que se encuentran sometidas a las figuras de tutela o curatela, en aplicación de lo ...
José Daniel Rueda Estrada +2 more
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A equivalência do cônjuge e do companheiro no direito sucessório brasileiro: análise da constitucionalidade do artigo 1.790 do código civil de 2002 [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Com advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a família tradicional, tal qual era conhecida ao longo dos anos, formada através do ...
Moriggi, Bruna Santos
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Código de Processo Civil e legislação correlata
, 2013 Atualizada até dez. 2013Dispositivos constitucionais pertinentes -- Código de processo civil --Legislação correlata -- Súmulas do STF e STJ -- Informações ...
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
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Revista Jurídica AustralLa ausencia de un instrumento contractual específico que encauce el intercambio entre la transferencia patrimonial y el compromiso vitalicio de cuidado personal constituye una de las insuficiencias estructurales más nítidas del Código Civil peruano de ...
Andherson Jhordan Aguirre Lanegra +1 more
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Los argumentos de eficacia en el discurso parlamentario
Doxa, 2008 Este trabajo aborda la relación entre justificación racional y eficacia de las leyes desde el punto de vista de una teoría de la argumentación parlamentaria.
Oliver-Lalana, A. Daniel
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Código de processo civil e normas correlatas
, 2015 Inclui notas explicativas, de legislação e índice temático.Dispositivos constitucionais pertinentes -- Código de Processo Civil -- Normas correlatas -- Informações ...
Brasil. [Código de processo civil (2015)]
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A empresa no novo Código civil [PDF]
, 2004 O novo Código civil -- A empresa e o empresário: conceitos, requisitos, impedimentos -- Da capacidade, dos direitos da personalidade, da ausência e seus reflexos no direito do trabalho -- Sociedade: conceitos, tipos -- Responsabilidade dos sócios e dos ...
Barros, Cassio Mesquita
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, 1974 Mensagem n. 210/72, datada de 2-8-72, dirigida aos Membros do Congresso Nacional pelo Senhor Presidente da República, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Justiça, Professor Alfredo Buzaid, e do texto do Projeto de Lei ...
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
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A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho pretende demonstrar a possibilidade de aplicação subsidiária, no processo do trabalho, da multa prevista no caput do artigo 475-J do Código
Pereira, Otávio Speck
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