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A municipalização da agenda verde trazida pela lei complementar 140 de 2011: o ente local pode autorizar supressão de vegetação e manejo florestal?

Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2017
O estudo envolve possíveis antinomias jurídicas entre o disposto no artigo 9º da Lei Complementar 140 de 2011, o artigo 26 do Código Florestal Brasileiro de 2012, bem como com o artigo 24, alínea VI da Constituição de 1988, e a aplicabilidade harmônica ...
Jean Ricardo Gusmão Vieira, Gabriela Sampaio Souza Torregrossa, Micheline Flores Porto Dias   +2 more
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Relação espaço temporal da cafeicultura com as áreas de preservação permanente na Região de Três Pontas, Minas Gerais. [PDF]

, 2014
As Áreas de Preservação Permanente são espaços protegidos cobertos ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geográfica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o
ALVES, H. M. R., ANDRADE, L. N. de, SOUZA, C. G., SOUZA, K. R., VIEIRA, T. G. C., VOLPATO, M. M. L.   +5 more
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Revisando o processo de certificação florestal / Reviewing the process of forest certification [PDF]

, 2009
ResumoEste trabalho tem como objetivo revisar o papel dos processos de certificação para a consolidação das técnicas de manejo florestal sob o tripé da viabilidade econômica, preservação ambiental e justiça social.
Álvaro Boson de Castro Faria
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Considerações sobre a constitucionalidade do art. 68 do Código Florestal brasileiro, a aplicação da lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso

Direito Público, 2018
O tratamento à gestão ambiental dado pelo Código Florestal Brasileiro de 2012 tem sido alvo de inúmeras discussões entre estudiosos e profissionais do direito.
Luiz Rodrigues Wambier
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Protocolo de medição e estimativa de biomassa e carbono florestal. [PDF]

, 2015
bitstream/item/121558/1/Doc.-266 ...
ANDRADE, G. de C., CARDOSO, D. J., GARRASTAZU, M. C., HIGA, R. C. V., NICODEMO, M. L. F., PULROLNIK, K., ROSSI, L. M. B., SALIS, S. M. de, VASCONCELOS, S. S., ZANATTA, J. A.   +9 more
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Método para mapeamento de áreas de preservação permanente através do uso de imagens de satélite: bacia do rio Salobra, MS. [PDF]

, 2020
O objetivo deste trabalho é demonstrar um método que possibilite o mapeamento de áreas de preservação permanente em encostas (a partir das classes de declividades encontradas no terreno) e às margens dos rios (ambiente fluvial) localizadas junto à bacia ...
MENGATTO JÚNIOR, E. A., SILVA, J. dos S. V. da   +1 more
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Áreas frágeis no Brasil: subsídios à legislação ambiental. [PDF]

, 2011
Resumo: O presente trabalho traz uma abordagem sobre a conceituação de áreas frágeis, contextualizando-as e informando sobre os tipos, características e localização na paisagem, como uma forma de contribuir para o aperfeiçoamento e a evolução da ...
GOMES, M. A. F., PEREIRA, L. C.
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AVALIAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM MUNICÍPIOS DE RONDÔNIA ATRAVÉS DE VIDEOGRAFIA AÉREA

Revista de Geografia (Recife), 2010
A vegetação no entorno da rede de drenagem protege a funcionalidade do sistema hidrológico e, por assim ser, são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs) pelo Código Florestal brasileiro.
Giselle Vanessa Trevisan, Diogenes Salas Alves   +1 more
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Aplicação do Código Florestal Brasileiro como Subsídio para o Planejamento Ambiental: um Estudo de Caso na Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro / Applying the Brazilian Forest Code as support to environmental planning: a case study in northwestern Rio de Janeiro State

Sociedade & Natureza, 2010
O trabalho verifi cou a aplicação do Código Florestal Brasileiro (CFB) na bacia do Córrego Santa Maria, na região Noroeste Fluminense (RJ), como subsídio para o planejamento ambiental. Essa bacia localiza-se inteiramente no Município de São José de Ubá e
Silvio B. Bhering, Alexandre Ortega Gonçalves, José Ronaldo de Macedo, Nelson Ferreira Fernandes, Eberval Marchioro   +4 more
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Contribuição da pesquisa florestal para um ecossistema em extinção: floresta atlântica do Nordeste do Brasil. [PDF]

, 2013
Neste levantameno procurou-se inserir os aspectos naturais e sociais no processo historico do desenvolvimento da ocupacao dessa regiao, principalmente na faixa da Floresta Atlantica.
HOEFLICH, V. A., REGO, G. M.
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