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Brazilian Journal of Empirical Legal StudiesEste artigo analisará a audiência de custódia a partir do procedimento de medidas cautelares da Cadeia Publica Jorge Santana em tramite hoje na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Natália Damazio Pinto Ferreira
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A eficácia intertemporal da cadeia de custódia da prova: a preservação da cadeia de custódia da prova em fatos anteriores à Lei 13.694/2019 [PDF]
Este trabalho tem como objetivo central estudar a eficácia intertemporal da cadeia de custódia da prova, analisando o direito intertemporal aplicável aos seus dispositivos, bem como eventual possibilidade de aplicação do instituto para fatos anteriores à
Queirós, Fernanda Moraes Dias
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Revista Árvore, 2009 O objetivo deste trabalho foi avaliar a inserção da certificação florestal no mercado moveleiro nacional. Para a realização deste estudo, utilizaram-se dados do Conselho de Manejo Florestal (FSC Brasil) e dados obtidos por meio de questionários aplicados
Ricardo Ribeiro Alves +5 more
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Custódia, cadeia de preservação e custodiante confiável: conceitos para a preservação de documentos digitais autênticos [PDF]
, 2019 O trabalho tem por objetivo apresentar reflexões sobre os conceitos de custódia, cadeia de custódia, custódia ininterrupta, cadeia de preservação e custodiante confiável.
Silva, Margareth da
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Gestão pública em cadeia de custódia no Maranhão. [PDF]
, 2023 The Law N° 13.964/2019, known as Anticrime Package, brought changes to the penal procedural legislation. The protecion to the Chain of Custody was a theme that most deserved attention in the new law, aiming to provide a best reliability to the ...
Oliveira Júnior, Jurandir Paixão
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O uso do espelhamento via WhatsApp web como prova no processo penal
Boletim IBCCRIMEste artigo consiste em uma breve análise acerca do uso de espelhamento de mensagens via WhatsApp Web para fins de prova penal. Levanta-se a questão da fiabilidade do indício encontrado, assim como a sua valoração enquanto elemento de prova.
Anelise Assumpção
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Cadeia de custódia: ônus da prova e direito à prova lícita
Boletim IBCCRIMO presente estudo tem como propósito analisar as normas sobre a cadeia de custódia, trazida pela Lei 13.964/19 (“pacote anticrime”), abordando especificamente o ônus da prova da manutenção/preservação da cadeia de custódia e o direito à prova lícita ...
Daniel Diamantaras de Figueiredo +1 more
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Em Questão, 2019 Sabe-se que a evolução das tecnologias da informação foi acompanhada pelo aumento de sua importância para as organizações. Assim, este estudo buscou propor um modelo de gestão de preservação digital, em longo prazo, dos processos administrativos de ...
Crislei Daiana Oliveira Siqueira Schuch +2 more
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Tecnologia e prova digital: desafios e propostas para a cadeia de custódia no judiciário
Boletim IBCCRIMA digitalização das relações sociais intensificou os desafios envolvendo a produção e a confiabilidade da prova digital no processo penal. A decisão da Quinta Turma do STJ, ao rejeitar prints coletados sem metodologia forense, reforça a importância da ...
Luiz Gabriel Batista Neves +1 more
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Controle de informação: gestão e segurança da cadeia de custódia da polícia cientifica do Paraná
, 2018 Na necessidade da implantação de uma cadeia de custódia na Polícia Científica do Paraná para a gestão e acondicionamento das provas de crimes de exames periciais, será proposto um sistema especializado para auxiliar na garantia da confiabilidade ...
Palu, Francis Claudini
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