A Capacidade Civil de Exercício de Direitos e a Tomada de Decisão Apoiada
Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, 2016 Considerando a Lei Brasileira de Inclusão, o artigo apresenta a mudança na capacidade civil de exercício de direitos e examina o novo instituto da tomada de decisão apoiada, a partir dos institutos ao amministrazionde di sostegno (administrador de apoio) da Lei italiana nº 6, de 09 de janeiro de 2004 e do sistema de apoios do artigo 43 do Código Civil ...
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News sources importance in the construction of the public sphere [PDF]
, 2010 A discussão que aqui se propõe tem como base o Espaço Público como espaço de exposição, troca de ideias e de recepção de informação, mas também como espaço cada vez menos plural e receptivo à voz da cidadania.
Lamy, Sónia
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O CONCEITO DE SOCIEDADE CIVIL: um debate a partir do contexto da Guiné-Bissau
Estudos de Sociologia, 2014 O conceito da sociedade civil sempre se constituiu um tema permanente de debate entre os cientistas sociais, que buscam de alguma maneira compreende-lo essencialmente a partir das categorias como mercado, economia e Estado, para dar conta dos processos ...
Ricardino Jacinto Dumas Teixeira
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La futura reforma de la legislación civil española en materia de capacidad jurídica
, 2023 El presente trabajo se orienta a analizar las principales novedades que plantea el Anteproyecto de reforma que pretende adaptar la legislación civil española en materia de capacidad jurídica a las exigencias del art.
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[Contemporary challenges for digital health: literacy, media education, and prevention of disinformationDesafíos actuales para la salud digital: alfabetización, educación mediática y prevención de la desinformación]. [PDF]
Rev Panam Salud PublicaMendonça AVM, de Sousa MF.
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Aplicación inmediata del Código Civil y Comercial en materia de capacidad
, 2016 Fil: Lafferrière, Jorge Nicolás. Pontificia Universidad Católica Argentina.
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Hacia la reforma del Código Civil en materia de capacidad jurídica
, 2019 La Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad de Naciones Unidas es la norma jurídica más importante aprobada a favor de las personas con discapacidad y en su artículo 12 asume un enfoque de derechos humanos que prima la autonomía de las personas con discapacidad adaptando las condiciones de ejercicio de la capacidad jurídica a su ...
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Self-care capacity of informal caregivers of older adults with dementia: quasi-experimental study. [PDF]
Rev Lat Am EnfermagemAgulho DLZ +7 more
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Capacidade civil das pessoas com deficiência mental
Durante muito tempo, as pessoas com deficiência mental foram tratadas pelo legislador como um objeto de proteção sem poderem exercer plena capacidade civil por serem consideradas incapazes de tomar autonomia legal. Embora a Declaração Universal dos Direitos do Homem tenha garantido a dignidade da pessoa humana a todas as pessoas, indistintamente, e ...
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Favorable strategies and barriers to the attainment of resilience in healthcare systems: scoping review. [PDF]
Cad Saude PublicaFerreira RGLA +7 more
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