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Da incapacidade civil às capacidades evolutivas: tomada de decisão da criança no contexto dos cuidados em saúde

Civilistica.com, 2022
Este artigo analisa a capacidade da criança para tomar decisões em saúde, intitulada de “capacidade sanitária”, a partir da aplicação do conceito de capacidades evolutivas no contexto dos seus cuidados em saúde.
Kalline Carvalho Eler
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PEOPLE WITH MENTAL OR INTELLECTUAL DISABILITIES: A STUDY ON MARRIAGE AND STABLE UNION IN THE PERSPECTIVE OF THE BRAZILIAN LAW OF INCLUSION

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2018
This work is subject to the legitimacy of civil marriage and the stable union of people with mental or intellectual disabilities, taking as references the Brazilian inclusion law, the principle of minimal intervention in family relationships and the ...
Marcelo Pereira dos Santos, Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann   +1 more
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Análise da capacidade jurídica dos pacientes idosos no Brasil a partir do referencial dos Direitos Humanos

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2020
Objetivo: o artigo visa discutir a capacidade jurídica dos pacientes idosos a partir do referencial dos Direitos Humanos, de modo a fomentar o debate acerca da inadequação da legislação brasileira para aferir a capacidade decisional e a consequente ...
Denise Gonçalves de Araújo Melo Paranhos
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A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2017
O texto analisa a possibilidade de adolescente formular diretivas antecipadas de vontade, em virtude da insuficiência do modelo abstrato de capacidade previsto no Código Civil.
Joyceane Bezerra de Menezes, Júlia d'Alge Mont'Alverne Barreto   +1 more
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Instituto da interdição e curatela no Brasil: perspectivas em direito comparado

Debates em Psiquiatria, 2014
O novo Código Civil Brasileiro, apesar de avançar em muitos sentidos, deixa a desejar no aspecto da manutenção da integridade dos direitos e decisões pessoais de indivíduos estabelecidos como incapazes pela lei.
Katia Mecler, Lisieux E. de Borba Telles, Alexandre Martins Valença, Samantha Salem, Leonardo Fernandez Meyer   +4 more
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Conflitos de interesses e autonomia na relação entre adolescente grávida e o responsável legal: a antecipação terapêutica na gestação de feto anencefálico

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2019
Objetivo: evidenciar o conflito normativo sobre a capacidade da adolescente grávida de feto anencefálico e o não respeito a sua capacidade autônoma na tomada de decisões. Metodologia: foi utilizada análise documental, revisão bibliográfica e legislativa.
Meiriany Lima, Miguel Ângelo Montagner
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A CAPACIDADE CIVIL E A CURATELA PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA MENTAL APÓS A LEI Nº13.146/2015 / THE CIVIL CAPACITY AND THE TRUSTEESHIP FOR PEOPLE WITH MENTAL DESABILITIES AFTER LAW Nº 13.146/2015

Revista Jurídica da Ufersa, 2019
O estudo objetiva expor as diferenças entre a curatela apresentada no Código Civil de 2002, em sua redação original, e a curatela exposta pela Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência. Aborda a capacidade civil das pessoas
CARINA BAIA RODRIGUES, NICOLAU ELÁDIO BASSALO CRISPINO   +1 more
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Desvendando o conteúdo da capacidade civil a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência

Pensar, 2016
A lei no.13.146/2016 tem seu fundamento na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência e trouxe modificações importantes quanto à abordagem da deficiência.
Joyceane Bezerra de Menezes, Ana Carolina Brochado Teixeira   +1 more
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Empregos Setoriais nas microrregiões do Brasil entre os anos de 2002 a 2018: Uma análise com ênfase na construção civil

Economia & Região, 2021
A construção civil é um setor que exerce grande influência no número de empregos no país, ofertando postos de trabalho em diversos segmentos. Grande parte da mão de obra demandada pelo setor possui baixa instrução, dessa maneira o setor tem a capacidade ...
Luzia Aparecida Antunes
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Controle valorativo dos atos de autonomia praticados por pessoas com deficiência intelectual ou psíquica

Pensar, 2020
O presente estudo tem por objetivo analisar os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o regime das incapacidades e consequentemente sobre a teoria das invalidades, buscando uma análise funcional, que compatibilize a exclusão das pessoas ...
Ana Carolina Brochado Teixeira, Livia Teixeira Leal   +1 more
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