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Pensar, 2020 O presente estudo tem por objetivo analisar os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre o regime das incapacidades e consequentemente sobre a teoria das invalidades, buscando uma análise funcional, que compatibilize a exclusão das pessoas ...
Ana Carolina Brochado Teixeira +1 more
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Perícias psiquiátricas: avaliação da capacidade civil
, 2021 Avaliação da Capacidade Civil: “Toda medida de proteção a uma pessoa ou um grupo humano vulnerável exige que, primeiro, se discrimine quem é vulnerável. Assim, uma questão atual consiste em estabelecer se medidas de proteção a enfermos mentais são avanços da civilização ou, contrariamente, um abuso a mais cometido contra eles.” (Prof. Miguel Chalub).
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Contesting Regulatory Capacity: Exploring Doctrines in the Regulatory State
Public Administration and Development, EarlyView.ABSTRACT The contemporary literature on regulation and development has emphasised the importance of low discretion devices for achieving desired policy objectives. At the same time, there has been a growing recognition that state capacity in general, and regulatory capacity more specifically, are essential for achieving development goals in a world of ...
Bruno Queiroz Cunha, Martin Lodge
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Antecedentes de la reforma de la capacidad en el Código Civil peruano
Ius et Praxis, 2021 El presente artículo presenta un recuento del proceso de adaptación normativa de nuestro ordenamiento jurídico a partir de la Convención Internacional sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad, que trajo como resultado la reforma de la capacidad en nuestro Código Civil en el año 2018.
Varsi-Rospigliosi, Enrique +1 more
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"Alguém dirá o que fazer" - (im)preparação face às ameaças costeiras [PDF]
, 2012 A resposta a emergências no quadro da estrutura de protecção civil pressupõe o progressivo envolvimento de meios, por patamares, desde o nível local ao nacional, passando pelo concelhio e distrital.
Gomes, Carla +3 more
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Tracing holotype trajectories: Mapping the movement of the most valuable herbarium specimens
PLANTS, PEOPLE, PLANET, EarlyView.Global efforts to protect biodiversity depend on fair access to key plant specimens. This study examines the distribution of 119,361 holotypes—unique herbarium specimens used to formally describe new plant species. By linking collection and storage data, we found that holotypes are increasingly held closer to their places of origin, particularly in ...
Dominik Tomaszewski +2 more
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Utililização de resíduos de construção e de demolição reciclados (rcd-r) como condicionadores de solo. [PDF]
, 2011 Os resíduos de construção civil e demolição (RCD) são graves problemas ambientais, pois representam mais de 50% do resíduo sólido gerado nos médios e grandes centros urbanos.
BACCHI, O. O. S. +6 more
core
State and education: the challenge to enlarge citizenship [PDF]
, 2008 O artigo aborda o tema da participação como um processo continuado de democratização da gestão da educação. Está estruturado em três partes. Inicialmente, desenvolve-se uma reflexão sobre o conceito de participação em suas diversas dimensões e ...
JACOBI, Pedro Roberto
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Legislating Uncertainty: Election Policies and the Amplification of Misinformation
Policy Studies Journal, EarlyView.ABSTRACT Can state election policies affect the spread of misinformation? This paper studies the role played by ballot processing policies, which determine when ballots can be examined and organized, in the online spread of political misinformation. We present evidence from the 2020 U.S.
Morgan Wack +5 more
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Capacidad intelectual en mujeres arequipeñas según su estado civil
Avances en Psicología, 2019 The present project of causal-comparative research focuses on the study of a comparison of the Intelligence Capacity between single women and married women 25 years of age and older in the city of Arequipa. We used a sample of 75 women at least having 31 married and 46 single women, in order to compare the level of intellectual capacity that women from
Ronald Delgado Morales +6 more
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