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Os incentivos fiscais com enfoque na lei Rouanet [PDF]

open access: yes, 2015
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisA garantia existente ao cidadão para acesso a cultura, por meio da criação de diversos canais, são direitos confirmados pela constituição federal.
Woytuski, Rodrigo de Oliveira
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Os incentivos fiscais

open access: yesRevista de Direito da Faculdade Guanambi, 2015
A abordagem do planejamento tributário é um aspecto muito importante nas organizações, em função do impacto que alta carga tributária gera no resultado econômico e financeiro.
Thais Cerqueira Dias
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O ICMS e o fenômeno da repercussão frente ao consumidor

open access: yesRevista do Direito Público, 2008
Verifica a necessidade de transparência do ICMS nos produtos e serviços diante do Fenômeno da Repercussão e da conseqüente transferência da carga tributária ao consumidor.
Luana Michelle da Silva Godoy   +1 more
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Distribuição dos recursos tributários, carga tributária e reforma tributária: impacto nos municípios [PDF]

open access: yes
The aim of this paper is to analyze the recent evolution of the Tax Burden and the fiscal federalism in Brazil, taking into consideration its effects on sub national levels. More precisely, it intends to show how fiscal federalism changed in the last ten
Frederico Gonzaga Jayme Jr   +1 more
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Tributação e injustiça social no Brasil

open access: yesRevista Espaço Acadêmico, 2012
Através da Constituição, o Estado brasileiro assumiu um forte compromisso com o combate às desigualdades sociais. No âmbito da tributação, isso se traduz num dever de tributar mais os que mais podem contribuir com o fundo público.
Henrique Napoleão Alves
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A TRIBUTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E A ISONOMIA FISCAL: O EXEMPLO DA CIDE-ROYALTIES - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2025v86p95

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
O presente trabalho tem por objetivo tratar da compatibilidade entre a CIDE-Tecnologia e o princípio da isonomia tributária, por meio de uma abordagem qualitativa da questão, desenvolvida por pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se o método ...
Jéssica Amanda Fachin   +2 more
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Relação entre habilidade gerencial e agressividade tributária de empresas brasileiras

open access: yesRevista Contemporânea de Contabilidade
Este estudo investiga a relação entre habilidade gerencial e agressividade tributária de empresas brasileiras. Utilizando dados da Refinitiv Eikon® e do site da B3 (2017-2021), foram examinadas 455 observações de 91 empresas.
Thaisa Caroline Graupner   +2 more
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Management of the tax policy and monetary in Brazil : inconsistencies and mistakes [PDF]

open access: yes, 2005
Neste artigo temos como objetivo avaliar – a partir da análise dos indicadores recentes da economia brasileira – o nível de consistência das políticas monetária e fiscal executadas pelas autoridades econômicas em 2003/2004.
Matias-Pereira, José
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Microempreendedor Individual: um estudo comparativo no ramo de construção civil [PDF]

open access: yes, 2011
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.De acordo com a última pesquisa realizada pelo IBGE (2003) sobre a Economia Informal Urbana, passava de 10 milhões o número de empresas ...
Sebastião, Daiany Cristina
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EL FRAUDE EN EL IVA Y SUS DESENCADENANTES [PDF]

open access: yesCrónica Tributaria, 2011
Las administraciones tributarias de los diferentes países necesitan cooperar para combatir los abusos tributarios entre fronteras. La cooperación tributaria es especialmente importante para los países con una elevada carga fiscal, ya que la elusión ...
Pablo Antonio Moreno Valero
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