A eficácia das decisões jurisdicionais liminares estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro [PDF]
, 2012 O fenômeno globalizacional cada vez mais intensificado e o complexo procedimento de nacionalização de sentenças estrangeiras, aliados à indiscutível importância das tutelas antecipadas para a satisfação eficaz dos ideais de justiça, trouxeram a ...
Aragão, Valdenir Cardoso +2 more
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Do direito a ter direitos : a importância da cooperação jurídica internacional constitucional na efetividade dos direitos humanos sob a perspectiva da convenção de Nova York [PDF]
, 2017 Orientador: Melina Girardi FachinMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Por muito tempo relegada apenas a situações eventuais e excepcionais, a cooperação jurídica ...
Wincardt, Rafaele Balbinotte
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Homologação de sentenças estrangeiras no Brasil e a ordem pública [PDF]
, 2015 O sistema de homologação de sentenças judiciais estrangeiras é considerado um dos mecanismos atuais capazes de proporcionar a cooperação processual internacional entre os mais diversos ordenamentos jurídicos existentes na sociedade global. O procedimento
Santos, Bianca Vaz Pinheiro dos
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As exceções ao retorno imediato do menor no âmbito da Convenção de Haia sobre o sequestro internacional de crianças [PDF]
, 2014 A presente monografia destina-se a apresentar a Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, tratado internacional com o intuito de promover o retorno imediato de menores ilicitamente subtraídos de seu país de ...
Ferreira, Mattheus Henrique
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A cooperação jurídica intra-regional: o Brasil e o Mercosul [PDF]
, 2012 O presente trabalho tem por objetivo analisar a cooperação intra-regional realizada no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) em matéria jurídica, focando na participação do Brasil.
Pereira, Thiago Luiz Soares
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O princípio da ordem pública e a cooperação jurídica internacional [PDF]
, 2016 The principle of public policy restrains the granting of internal effects for foreign law, in order to protect the dominant values of a particular jurisdiction, what in international legal cooperation means the denial of cooperational pleadings ...
Campos Neto, Carlos Walter Marinho
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Cooperação internacional como acesso à justiça nas relações internacionais : os desafios do direito brasileiro para a implementação de uma cultura cosmopolita [PDF]
, 2015 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.Esta tese aborda os desafios da atuação transnacional da jurisdição estatal para a implementação de uma ...
Pozzatti Junior, Ademar
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Direito na lusofonia: diálogos constitucionais no espaço lusófono [PDF]
, 2016 Vol.
Calheiros, Maria Clara +4 more
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