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Revista ContemporâneaO amplo e efetivo acesso a todos os meios de solução de controvérsias, judiciais ou extrajudiciais, é inerente ao direito fundamental de acesso à justiça. O encargo de promover a jurisdição é constitucionalmente confiado ao Judiciário, que deverá manifestar-se, quando provocado, a solucionar os litígios postos à sua apreciação de forma breve, eficiente
Éverton Gonçalves Moraes +7 more
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Da efetividade da mediação familiar: uma análise da atuação do CEJUSC da comarca de Uberlândia no período de julho/2016 a maio/2018 [PDF]
, 2020 Laura Rello Ricardo
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Antropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia, 2021 O objetivo deste artigo é discutir os sentidos de acesso e de justiça construídos pela política nacional de conciliação. A metodologia adotou uma abordagem etnográfica, incluindo um período de observação participante em um Centro Judiciário de Solução de
Elizabete Pellegrini +1 more
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A Lei Maria da Penha e a Justiça Restaurativa
Revista CNJ, 2022 O presente artigo versa sobre projeto em execução em Maringá (PR), pelo qual homens presos em flagrante delito, suspeitos da prática de crimes contra mulheres, e que obtêm liberdade provisória em audiência de custódia, são encaminhados ao CEJUSC para ...
Adriana Ramos de Mello +2 more
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Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2021 O artigo busca demonstrar a aplicabilidade da mediação familiar, a partir da teoria do pluralismo jurídico comunitárioparticipativo, no âmbito dos conflitos familiares indígenas. A problemática circunscreve-se à pergunta “A mediação familiar, a partir da
Silvia Ozelame Rigo Moschetta +1 more
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Revista CNJ, 2020 Trata-se de estudo de abordagem experimental, com contribuições da Fisiologia, Bioquímica e Glicobiologia ao Direito, que testou se fatores externos ao processo poderiam influenciar na tomada de decisão das partes em conciliações de família, impactando ...
Aline Vieira Tomás
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Revista CNJ, 2020 O artigo trata da mediação e conciliação no âmbito processual e pré-processual, com a utilização de técnicas que buscam a solução de conflito com protagonismo das partes envolvidas.
Marina Soares Vital Borges +1 more
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Multiparty Mediation as Solution for Urban Conflicts: A Case Analysis from Brazil
BRICS Law Journal, 2021 Social conflicts are becoming more complex every day and, therefore, the development of alternative forms of conflict resolution is necessary in view of the limited role of the Judiciary.
D. B. Ferreira, L. Severo
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