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O amplo e efetivo acesso a todos os meios de solução de controvérsias, judiciais ou extrajudiciais, é inerente ao direito fundamental de acesso à justiça. O encargo de promover a jurisdição é constitucionalmente confiado ao Judiciário, que deverá manifestar-se, quando provocado, a solucionar os litígios postos à sua apreciação de forma breve, eficiente
Éverton Gonçalves Moraes +7 more
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Objective: The objective of this study is to investigate the importance of Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship (Cejuscs) in expanding access to justice and modernizing the Brazilian judicial system, focusing on mediation and negotiation as alternatives to the traditional adversarial model.
Américo Bedê Júnior +1 more
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A CONSENSUALIZAÇÃO DOS CONFLITOS: UMA ANÁLISE DOS ÍNDICES DE ACORDOS DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO CÍVEIS DO CEJUSC DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN / THE CONSENSUS-BUILDING OF CONFLICTS: AN ANALYSIS OF THE INDICES OF AGREEMENTS IN CIVIL CONCILIATION HEARINGS IN THE CEJUSC OF MOSSORÓ/RN COUNTY [PDF]
Resumo: O presente artigo busca analisar os dados das audiências de conciliação cíveis realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC, da Comarca de Mossoró entre o período de junho de 2017 e maio de 2019. Diante das discussões acerca do acesso à justiça, bem como da implantação da política de consensualização de ...
Bezerra Júnior, José Albenes +1 more
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O objetivo deste artigo é discutir os sentidos de acesso e de justiça construídos pela política nacional de conciliação. A metodologia adotou uma abordagem etnográfica, incluindo um período de observação participante em um Centro Judiciário de Solução de
Elizabete Pellegrini +1 more
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A Lei Maria da Penha e a Justiça Restaurativa
O presente artigo versa sobre projeto em execução em Maringá (PR), pelo qual homens presos em flagrante delito, suspeitos da prática de crimes contra mulheres, e que obtêm liberdade provisória em audiência de custódia, são encaminhados ao CEJUSC para ...
Adriana Ramos de Mello +2 more
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O artigo busca demonstrar a aplicabilidade da mediação familiar, a partir da teoria do pluralismo jurídico comunitárioparticipativo, no âmbito dos conflitos familiares indígenas. A problemática circunscreve-se à pergunta “A mediação familiar, a partir da
Silvia Ozelame Rigo Moschetta +1 more
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Trata-se de estudo de abordagem experimental, com contribuições da Fisiologia, Bioquímica e Glicobiologia ao Direito, que testou se fatores externos ao processo poderiam influenciar na tomada de decisão das partes em conciliações de família, impactando ...
Aline Vieira Tomás
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Multiparty Mediation as Solution for Urban Conflicts: A Case Analysis from Brazil
Social conflicts are becoming more complex every day and, therefore, the development of alternative forms of conflict resolution is necessary in view of the limited role of the Judiciary.
D. B. Ferreira, L. Severo
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O artigo trata da mediação e conciliação no âmbito processual e pré-processual, com a utilização de técnicas que buscam a solução de conflito com protagonismo das partes envolvidas.
Marina Soares Vital Borges +1 more
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