Results 21 to 30 of about 1,359 (103)

DESBUROCRATIZANDO O ACESSO À JUSTIÇA: UMA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DO CEJUSC EM CAJAZEIRAS-PB (2013-2022)

open access: yesRevista Contemporânea
O amplo e efetivo acesso a todos os meios de solução de controvérsias, judiciais ou extrajudiciais, é inerente ao direito fundamental de acesso à justiça. O encargo de promover a jurisdição é constitucionalmente confiado ao Judiciário, que deverá manifestar-se, quando provocado, a solucionar os litígios postos à sua apreciação de forma breve, eficiente
Éverton Gonçalves Moraes   +7 more
openaire   +2 more sources

The Role of Cejusc in Promoting Access to Justice and Creating An Environment Conducive to Community Participation in the Search for Consensual Solutions

open access: yesRevista de Gestão Social e Ambiental
Objective: The objective of this study is to investigate the importance of Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship (Cejuscs) in expanding access to justice and modernizing the Brazilian judicial system, focusing on mediation and negotiation as alternatives to the traditional adversarial model.
Américo Bedê Júnior   +1 more
openaire   +2 more sources

A CONSENSUALIZAÇÃO DOS CONFLITOS: UMA ANÁLISE DOS ÍNDICES DE ACORDOS DAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO CÍVEIS DO CEJUSC DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN / THE CONSENSUS-BUILDING OF CONFLICTS: AN ANALYSIS OF THE INDICES OF AGREEMENTS IN CIVIL CONCILIATION HEARINGS IN THE CEJUSC OF MOSSORÓ/RN COUNTY [PDF]

open access: yes, 2023
Resumo: O presente artigo busca analisar os dados das audiências de conciliação cíveis realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, CEJUSC, da Comarca de Mossoró entre o período de junho de 2017 e maio de 2019. Diante das discussões acerca do acesso à justiça, bem como da implantação da política de consensualização de ...
Bezerra Júnior, José Albenes   +1 more
openaire   +3 more sources

Os Lírios Que Nascem da Lei: Reflexões sobre o Acesso à Justiça da Política Nacional de Conciliação Brasileira

open access: yesAntropolítica : Revista Contemporânea de Antropologia, 2021
O objetivo deste artigo é discutir os sentidos de acesso e de justiça construídos pela política nacional de conciliação. A metodologia adotou uma abordagem etnográfica, incluindo um período de observação participante em um Centro Judiciário de Solução de
Elizabete Pellegrini   +1 more
doaj   +1 more source

A Lei Maria da Penha e a Justiça Restaurativa

open access: yesRevista CNJ, 2022
O presente artigo versa sobre projeto em execução em Maringá (PR), pelo qual homens presos em flagrante delito, suspeitos da prática de crimes contra mulheres, e que obtêm liberdade provisória em audiência de custódia, são encaminhados ao CEJUSC para ...
Adriana Ramos de Mello   +2 more
doaj   +1 more source

A Mediação Familiar a Partir da Teoria do Pluralismo Jurídico Comunitário-participativo em Conflitos Familiares Indígenas

open access: yesRevista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia, 2021
O artigo busca demonstrar a aplicabilidade da mediação familiar, a partir da teoria do pluralismo jurídico comunitárioparticipativo, no âmbito dos conflitos familiares indígenas. A problemática circunscreve-se à pergunta “A mediação familiar, a partir da
Silvia Ozelame Rigo Moschetta   +1 more
doaj   +1 more source

Resultados alcançados pelo projeto Adoce: acordos após ingestão de glicose observados em conciliações judiciais (processuais) e extrajudiciais (pré-processuais)

open access: yesRevista CNJ, 2020
Trata-se de estudo de abordagem experimental, com contribuições da Fisiologia, Bioquímica e Glicobiologia ao Direito, que testou se fatores externos ao processo poderiam influenciar na tomada de decisão das partes em conciliações de família, impactando ...
Aline Vieira Tomás
doaj   +1 more source

Multiparty Mediation as Solution for Urban Conflicts: A Case Analysis from Brazil

open access: yesBRICS Law Journal, 2021
Social conflicts are becoming more complex every day and, therefore, the development of alternative forms of conflict resolution is necessary in view of the limited role of the Judiciary.
D. B. Ferreira, L. Severo
doaj   +1 more source

CEJUSC de Primavera do Leste-MT em 2018: as ferramentas da mediação tem obtido a eficiência desejada pelo Poder Judiciário?

open access: yesRevista CNJ, 2020
O artigo trata da mediação e conciliação no âmbito processual e pré-processual, com a utilização de técnicas que buscam a solução de conflito com protagonismo das partes envolvidas.
Marina Soares Vital Borges   +1 more
doaj   +1 more source

Home - About - Disclaimer - Privacy