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Capítulos da sentença e coisa julgada
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃOA coisa julgada é um instituto fundamental no direito processual civil, representando a imutabilidade e a indiscutibilidade das decisões judiciais após o trânsito em julgado. Este artigo busca examinar o instituto da coisa julgada à luz da teoria dos capítulos da sentença, bem como os desdobramentos da sua aplicação no atual CPC.Principalmente ...
Douglas Alencar Rodrigues +1 more
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Redimensionamento da Coisa Julgada
2009Palestra realizada no dia 20 de maio de 2009, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, para o evento "V Jornadas de Processo e Constituição". Estudo em homenagem ao Prof. J. J. Calmon de Passos.
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COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
Revista de Direito Tributário da APET, 2015openaire +1 more source