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Desafios judiciais em tempos de pandemia: fortalecendo o diálogo entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Brasileiro para a proteção dos direitos humanos

open access: diamond, 2022
Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes   +1 more
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O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DE PESSOAS LGBTI+ NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

open access: gold, 2022
Thiago Gomes Viana
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Comissão de Redação: relatório referente a 1968 [Relatório anual]

open access: yes, 1968
Comissão de Constituição e Justiça e de ...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Redação
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Comissão de Redação: relatório referente a 1965 [Relatório anual]

open access: yes, 1965
Comissão de Constituição e Justiça e de ...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Redação
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Uma história por direito: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e os Estados da OEA (1959 - 1980) [PDF]

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Alexandre Queiroz de Oliveira
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Ativismo político-linguístico supranacional: a atuação da comissão interamericana de direitos humanos na proteção das línguas autóctones no contexto da pandemia do SARS-COV-2

open access: diamond, 2021
Ricardo Nascimento Abreu   +2 more
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Actas de la 1° Conferencia Interamericana de Seguridad Social

open access: yes, 1942
Actas de la 1° Conferencia Interamericana de Seguridad ...
Conferencia Interamericana de Seguridad Social
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Movimento de proposições na Comissão

open access: yes, 1986
Comissão de Constituição e Justiça e de ...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Constituição e Justiça
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CORPOS QUE NÃO IMPORTAM: UMA ANÁLISE DOS HOMICÍDIOS POR TRANSFOBIA NO BRASIL APÓS AS RECOMENDAÇÕES EMITIDAS PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DE 2015 A 2020.

open access: diamond, 2021
Fernanda Lacerda Chagas Britto   +1 more
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A PANDEMIA DA COVID-19 E O TRATAMENTO AOS GRUPOS POPULACIONAIS VULNERÁVEIS PELO ESTADO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA RESOLUÇÃO 01/2020 DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

open access: green, 2021
Maria Eduarda Lievore   +2 more
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