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Amicus curiae sobre a solicitação de opinião consultiva relativa à figura do juízo político ou impeachment apresentada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos

, 2018
O presente trabalho diz respeito à solicitação de Opinião Consultiva feita pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acerca dos julgamentos políticos e impeachment, de modo a fomentar e ampliar o debate sobre o tema. Nesse sentido, o Núcleo
Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Leonardo Cabral, Godoy, Miguel Gualano de, Miguel Gualano de Godoy, Melina Girardi Fachin, Rodrigo Kanayama, André Carias de Araújo, Leite, Rafael Soares, Câmara, Heloisa Fernandes, Strapasson, Kamila Maria, Cavassin, Lucas Carli, Roa Roa, Jorge Ernesto, Luiz Henrique Krassuski Fortes, Heloisa Fernandes Câmara, Caroline Godoi de Castro Oliveira, Barboza, Estefânia Maria de Queiroz, Francisco, Guilherme Ozório Santander, Kamila Maria Strapasson, José Arthur Castillo de Macedo, Vera Karam de Chueiri, Oliveira, Caroline Godoi de Castro, Marina Bonatto, Fachin, Melina Girardi, Guilherme Ozório Santander Francisco, Fortes, Luiz Henrique Krassuski, Macedo, José Arthur Castillo de, Chueiri, Vera Karam de, Rafael Soares Leite, Puchta, Ananda Hadah Rodrigues, Bonatto, Marina, Jorge Ernesto Roa Roa, Araújo, André Carias de, Kanayama, Rodrigo, Ananda Hadah Rodrigues Puchta, Cabral, Leonardo, Lucas Carli Cavassin   +35 more
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Engaging the U.N. Guiding Principles on Business and Human Rights: the interamerican commission on human rights & the extractive sector = Relacionando os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o setor extrativista [PDF]

, 2015
Demonstra o papel da liderança da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no estabelecimento de normas regionais no sentido de proteger e remediar abusos contra os direitos ...
Woods, Cindy S.
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Jurisdição internacional interamericana: caso Urso Branco [PDF]

, 2015
O presente trabalho apresenta a estrutura do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a introdução do Brasil neste Sistema e tem como objetivo analisar a efetividade das medidas cautelares e provisórias determinadas pela Comissão Interamericana de ...
Boretti, Melina Alves de Souza
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A atuação do Estado brasileiro frente às recomendações emitidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Caso nº 12.051 Maria da Penha Maia Fernandes (Relatório nº 54/01) [PDF]

, 2019
O presente trabalho tem como objetivo analisar a postura do Brasil diante do julgamento, condução e decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos em relação ao Caso nº 12.051 Maria da Penha Maia Fernandes, por meio do qual a Comissão decidiu por
Martins, Larissa de Oliveira
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NOTAS SOBRE A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E OS CASOS ENVOLVENDO O BRASIL

O presente e despretensioso trabalho traz uma curta descrição sobre os direitos humanos, sobre os direitos fundamentais e sobre a criação dos mecanismos de proteção aos direitos humanos nas Américas do Sul, Central e do Norte.
Vilas Boas, Francisco
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A efetividade do Sistema Interamericano de direitos humanos: análise dos casos brasileiros na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

, 2005
The present research is about the effectiveness of the Inter-American Human Rights System with regard to Brazilian cases as well as the general situation of Human Rights violations in Brazil This study starts from presentation of Human Rights concepts ...
TEREZO, Cristina Figueiredo
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O que é a qualidade do corpo que gera litígio pendente internacional perante a Comissão de Direitos Humanos?

, 2015
The article describes what the Inter-American Commission on Human Rights meant by the term “another international governmental organization” when analyzing the admissibility of an individual petition regarding the existence or not of an international ...
González Serrano, Andrés
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Interstitial Myocardial Fibrosis Analysis by Histology and Cardiac Magnetic Resonance in Severe Aortic Valve Disease. [PDF]

Arq Bras Cardiol
Bello JHSM, Demarchi LMMF, Fonseca RA, Lima GN, Pires LJT, Rosa VEE, Sampaio RO, Gutierrez PS, Aiello VD, Tarasoutchi F, Rochitte CE.   +10 more
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Zaira Cintra Vidal: a trajectory of innovation in Brazilian nursing education. [PDF]

Rev Bras Enferm
Gonçalves MBDS, Silva TASMD, Almeida MTS, Silva CPGD, Almeida Filho AJ, Santos TCF.   +5 more
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O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – UMA ANÁLISE A PARTIR DE MEDIDAS CAUTELARES E MEDIDAS PROVISÓRIAS DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS CONCEDIDAS EM FACE DO BRAS

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
O presente artigo tem como objetivo e problemática analisar o impacto de decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) tomadas em face do Estado Brasileiro, no que tange à questão carcerária, no reconhecimento do Estado de Coisas ...
Luiza Nunes da Silva
doaj