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Da viabilidade do encaminhamento da Representação Caso Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2013
O presente artigo tem por objeto inferir acerca da viabilidade do encaminhamento, acaso inexistente solução na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Representação promovida e levada a cabo recentemente a este órgão referido, por diversas ...
Mariana Py Muniz Cappellari
doaj  

MEDIDA CAUTELAR 382/2010 DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH): O CASO DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE NO BRASIL

, 2023
Leonardo Martins, Leonardo Arantes, Walter Júnior Faria   +2 more
openalex   +1 more source

Los primeros sesenta años de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos = The first sixty years of the Inter-American Commission on Human Rights

, 2019
Analisa os antecedentes históricos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que completa 60 anos em 2019, passando pelos principais marcos de sua trajetória ...
Lange, Gardner, Santiago, Alfonso
core  

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020

, 2023
Carla Aparecida Arena Ventura, Renato Garcia Paro Silva, Jete Jane Fiorati   +2 more
openalex   +2 more sources

Comissão de Redação. Relatório anual: 1967

, 1966
Comissão de Constituição e Justiça e de ...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Redação
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A redoma de vidro

Boletim IBCCRIM
O presente artigo se propõe a analisar as mudanças promovidas pelo Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Como objetivo secundário, examina o Relatório de Mérito n.
Vanessa Chiari Gonçalves, Rachel de Vasconcelos Silveira   +1 more
doaj   +1 more source

A internalização judicial das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos: a experiência brasileira [PDF]

, 2014
A Comissão e Corte Interamericana de Direitos Humanos são órgãos do sistema regional interamericano de direitos humanos, responsáveis pela tutela dos direitos humanos consagrados na Declaração Americana de Direitos do Homem e nas Convenções de proteção ...
Reis, Milena Jackeline
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Comissão de Redação: relatório anual 1970

, 1969
Comissão de Constituição e Justiça e de ...
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Redação
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O caso Xukuru

Revista CNJ, 2019
Trata-se o trabalho de análise crítica do julgamento do Caso nº 12.728, que versa sobre as disputas territoriais do povo Xukuru de Ororubá na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Destacam-se as alegações por parte dos peticionários, quanto à
Manoel Severino Moraes de Almeida, Sandro Henrique Calheiros Lôbo, Maria Júlia Poletine Advincula   +2 more
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La Corte Interamericana del Derechos Humanos: Introduzione

, 2022
La Corte Interamericana del Derechos ...
sandro staiano
core