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Caso Margarida Maria Alves: uma demonstração do desafio brasileiro à proteção multinível de direitos humanos

open access: yesRevista do Direito, 2018
O presente artigo objetiva discutir a proteção multinível de direitos humanos em relação ao caso Margarida Maria Alves, cuja repercussão histórica, social e política é bastante conhecida como um movimento de resistência às elites econômicas da região do ...
João Gabriel Soares, Paula Arruda
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Doxycycline attenuates l-DOPA-induced dyskinesia through an anti-inflammatory effect in a hemiparkinsonian mouse model. [PDF]

open access: yesFront Pharmacol, 2022
Dos Santos Pereira M   +5 more
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RESPONSABILIDADE DO ESTADO BRASILEIRO FACE AOS DIREITOS DOS INDÍGENAS: O Caso da Tribo Xukuru

open access: yesDireito em Debate, 2018
A comunidade Xukuru está localizada no agreste Pernambucano e há mais de um século luta para o reconhecimento da terra dos seus ancestrais. Discussões acerca de os Xukurus poderem ser considerados ou não índios impediam a legalização da área por meio da
Ana Claudia Moreira Miguel Philippini
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V Concurso de artigos científicos da Comissão do Esporte

open access: yes, 2022
Deputado Delegado Pablo, Presidente da Comissão do Esporte.Deputado Dr. Luiz Ovandro, Requerente do V Concurso de Artigos Científicos.Inclui referências bibliográficas.A ação da Comissão do Esporte no sentido de promover o desenvolvimento científico no ...
Brasil. Câmara dos Deputado. Comissão do Esporte
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Intimate partner violence: a cross-sectional study in women treated in the Brazilian Public Health System. [PDF]

open access: yesEinstein (Sao Paulo), 2021
Formiga K   +3 more
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ATIVISMO JURÍDICO DOS DIREITOS HUMANOS: AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS E O SISTEMA INTERAMERICANO

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2014
A proteção dos Direitos Humanos no continente americano conta na atualidade com um Sistema criado no seio da Organização dos Estados Americano, composto pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos com sede em Washington, D.C., e pela Corte ...
Guilherme Augusto Doin   +1 more
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Mudança Institucional em Regimes de Direitos Humanos: o Sistema Interamericano e os Estados “em cima do muro”

open access: yesCarta Internacional, 2017
O objetivo do artigo consiste em analisar o desenvolvimento institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) sob o prisma da relação entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e os Estados não jurisdicionados.
Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini
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