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Revista do Direito, 2018 O artigo apropria-se da análise do controle de convencionalidade sobre o crime de desacato, utilizando-se do entendimento da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assim como do recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça ...
André Augusto Giuriatto Ferraço +1 more
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A efetividade das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Brasil [PDF]
, 2006 Versa sobre a análise das Recomendações apresentadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos diante dos casos brasileiros em tramitação neste órgão, identificando-se a relação das Recomendações com políticas públicas, inovações e alterações ...
Terezo, Cristina Figueiredo
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Correndo contra o relógio : a possível unificação de etapas processuais na Comissão Interamericana de Direitos Humanos [PDF]
, 2021 Orientadora : Profa. Dra. Melina Girardi FachinCoorientadora: Mestra Bruna NowakMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : Desde a reforma do Regulamento ...
Ferreira, Giovanny Padovam
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ANÁLISE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NAS DEMANDAS ULTRA PETITA DA COMISSÃO: O CASO GILSON NOGUEIRA DE CARVALHO [PDF]
, 2015 O objeto da pesquisa é analisar se a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por meio de demandas ultra petita para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, fere a soberania dos Estados que a ela se submetem.
RIBEIRO, Daniela Menengoti +2 more
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Revista CNJ, 2019 Trata-se o trabalho de análise crítica do julgamento do Caso nº 12.728, que versa sobre as disputas territoriais do povo Xukuru de Ororubá na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Manoel Severino Moraes de Almeida +2 more
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, 2006 É anexo no relatório produzido pelo GT 2 - Operação Condor presente no Relatório da Comissão Estadual da Verdade do Paraná - Teresa Urban.Rogelio Agustin Goiburú Benitez responde a perguntas feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 22 ...
Benitez, Rogelio Agustin Goiburú
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, 2023 Within the movement of international protection of human rights, regional protection systems emerged, among them the Inter-American System, initiated in 1969.
Ventura, Carla Aparecida Arena +5 more
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2013 A proteção aos direitos humanos ocorre em duas esferas: universal e regional. No plano universal/global a Organização das Nações Unidas através do Conselho de Direitos Humanos exerce o papel de fiscalização do cumprimento da Declaração Universal de ...
Patricia Grazziotin Noschang
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A COOPERAÇÃO REGIONAL NA COMISSÃO INTERAMERICANA PARA O CONTROLE DO ABUSO DE DROGAS: O Caso dos Cursos de Capacitação em Pesquisa [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.Nas últimas décadas os Estados começaram a reconhecer que não é suficiente se preocupar somente com a situação da saúde de sua própria população. Os
Rachadel, Matheus Bernardes
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Revista Espaço Acadêmico, 2011 O presente trabalho analisará novas perspectivas a respeito da proteção dos indivíduos através do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Inicialmente, se traçará um breve histórico do reconhecimento dos direitos humanos para, na primeira parte do ...
Camila Vicenci Fernandes
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