Estudos Internacionais, 2022 A proteção internacional dos Direitos Humanos foi regionalizada a partir do estabelecimento de órgãos e mecanismos que asseguram sua efetividade; no continente americano, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) detém essa função.
Natalia Diniz Schwether, Renata Oliveira
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Suprema, 2023 Em diversas circunstâncias, os Estados possuem controle sobre os direitos dos indivíduos situados fora de seu próprio território. Isso ocorre, por exemplo, quando um Estado atua militarmente em outro território, quando resgate imigrantes no alto-mar, ou ...
Aziz Tuffi Saliba, Tainá Garcia Maia
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
Revista de Investigações Constitucionais, 2022 O presente artigo busca verificar como tem sido o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) enquanto órgãos de proteção aos direitos humanos no que se refere ao direito ...
Priscila de Figueiredo Fonseca +2 more
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O CASO SIMONE A. DINIZ: A FALTA DE ACESSO À JUSTIÇA PARA AS VÍTIMAS DOS CRIMES RACIAIS DA LEI CAÓ
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012 No Brasil, a prática do racismo é crime, porém as vítimas desse delito têm pouco (ou quase nenhum) acesso à justiça. Como o Brasil não tem leis abertamente (textualmente) racistas, estudaremos esse fenômeno a partir da análise de um caso concreto ...
Fábio Feliciano Barbosa
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O BRASIL COMO ALVO DE CONTENCIOSOS INTERNACIONAIS DE DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO SOBRE OS REFLEXOS DO JULGAMENTO DO CASO XIMENES LOPES NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS [PDF]
, 2014 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Relações Internacionais.O presente trabalho tem o objetivo de analisar o cumprimento da sentença condenatória proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao ...
Silva, João Vinicius Pain da
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O Brasil e a execução de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos [PDF]
, 2001 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoEstudo sobre o Brasil e a execução de sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Sant'Ana, Janice Cláudia Freire
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Direitos Humanos, Revolução Cubana e a Guerra Fria Interamericana (1959-1963)
Iberoamericana. América Latina - España - PortugalA turbulenta relação entre o regime revolucionário cubano e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ambos instituídos em 1959, apresenta questões importantes sobre a apropriação dos Direitos Humanos nas Américas e a institucionalização do
Alexandre Queiroz
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Violência e discriminação contra mulheres grávidas: uma análise da violência obstétrica como forma de tortura à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos [PDF]
Revista Direito GVResumo Este artigo pretende investigar, à luz da normativa e da jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a violência obstétrica como uma violação de direitos humanos e uma forma de tortura contra as mulheres.
Andrea Bandeira de Mello Schettini +1 more
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A efetividade das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Brasil [PDF]
, 2006 Versa sobre a análise das Recomendações apresentadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos diante dos casos brasileiros em tramitação neste órgão, identificando-se a relação das Recomendações com políticas públicas, inovações e alterações ...
Terezo, Cristina Figueiredo
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