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Revista Eletrônica Direito e PolíticaContextualização do tema: Os países que compõem o eixo da América Latina e do Caribe estão historicamente mergulhados em um contexto de marginalização, com uma agenda compartilhada de desafios estruturais e contemporâneos, e, entende-se, que atualmente ...
Nathercia Magnani, Flávia Piovesan
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Inter, 2019 O texto analisa criticamente o importante caso Schmidt da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que envolve a violação do direito à liberdade de expressão de um jornalista.
Siddharta Legale, Tayara Causanilhas
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Pensar, 2020 No âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, cabe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) promover a construção de soluções consensuais entre o Estado denunciado e as presumidas vítimas.
Ana Maria D´Ávila Lopes +1 more
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OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA NO TRÂMITE DE PETIÇÕES NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS [PDF]
, 2022 A partir da análise do procedimento de solução amistosa da Comissão Interamericana de Direitos Humanos buscou-se estudar a obrigatoriedade do oferecimento do procedimento para as partes em litígio no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Baron, José Ricardo da Silva +1 more
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Suprema, 2023 Em diversas circunstâncias, os Estados possuem controle sobre os direitos dos indivíduos situados fora de seu próprio território. Isso ocorre, por exemplo, quando um Estado atua militarmente em outro território, quando resgate imigrantes no alto-mar, ou ...
Aziz Tuffi Saliba, Tainá Garcia Maia
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
Revista de Investigações Constitucionais, 2022 O presente artigo busca verificar como tem sido o posicionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) enquanto órgãos de proteção aos direitos humanos no que se refere ao direito ...
Priscila de Figueiredo Fonseca +2 more
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Relatório da Conferência de Ministros da Agricultura das Américas 2021 - Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura [PDF]
, 2021 A Conferência de Ministros da Agricultura das Américas 2021 - Vigésima Primeira Reunião Ordinária da Junta Interamericana de Agricultura (JIA) foi realizada por meio virtual, dadas as condições internacionais causadas pela pandemia de COVID-19, nos dias ...
Instituto Interamericano de Cooperación para la Agricultura (IICA) +1 more
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Reforços, avanços e contenções: os direitos reconhecidos das pessoas lgbti pela Corte e Comissão Interamericanas de Direitos Humanos [PDF]
Revista Direito GVResumo O artigo analisa a evolução do reconhecimento dos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros (transexuais/travestis) e intersexuais (LGBTI) no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), a partir de casos da Corte ...
Vinícius Alexandre Fortes de Barros +1 more
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O CASO SIMONE A. DINIZ: A FALTA DE ACESSO À JUSTIÇA PARA AS VÍTIMAS DOS CRIMES RACIAIS DA LEI CAÓ
Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2012 No Brasil, a prática do racismo é crime, porém as vítimas desse delito têm pouco (ou quase nenhum) acesso à justiça. Como o Brasil não tem leis abertamente (textualmente) racistas, estudaremos esse fenômeno a partir da análise de um caso concreto ...
Fábio Feliciano Barbosa
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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2022 Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar o papel da Comissão Interamericana de Direitos Humanos como forma de acesso à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelos indivíduos, pois, conforme prevê a Convenção Americana sobre ...
Daniely Cristina da Silva Gregório +1 more
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