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Trabalho digno como direito humano fundamental: o Brasil perante a CIDH no Caso 12.066
Espaço Jurídico, 2018 O ponto de partida do presente trabalho é a premissa de que o trabalho digno em dignas condições é um poderoso instrumento socioeconômico de implementação de distribuição de renda e igualdade social.
Amélia Sampaio Rossi +1 more
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil: eficácia no quadro das violações dos Direitos Humanos no Brasil [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho buscou analisar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Gomes Lund e Outros vs.
Stalliviere, Juliana Magalhães
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O direito de acesso à informação relativa a violações em massa de direitos humanos
Acervo, 2012 Declarações apresentadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de acesso à informação, elaboradas com o apoio da equipe da Relatoria Especial para la Libertad de Expresión (Relatoria ...
Catalina Botero Marino
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O Papel da Comissão Nacional da Verdade na Justiça de Transição [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho objetiva avaliar o papel da Comissão Nacional da Verdade na Justiça de Transição.
Bordin, Amanda Belletti Figueira
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Um olhar sobre a violência LGBTIfóbica no Brasil
Conhecer, 2019 O objetivo deste artigo é analisar os dados de violência letal no Brasil contra a população sexodiversa, nos últimos 5 anos, a partir dos relatórios do Grupo Gay da Bahia (GGB) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Kalyne Alves Andrade Santos +1 more
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, 2021 O objetivo deste trabalho é analisar as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos que tiveram a participação dos (as) Defensores (as) Públicos (as) Interamericanos (as) e o exercício do seu relevante papel defensivo e de representação das ...
Silva, Carlos Eduardo Barros da
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Cadernos Prolam/USP, 2021 Este trabalho analisa as relações políticas estabelecidas entre o Estado Plurinacional da Bolívia e diferentes segmentos do movimento indígena boliviano.
Renata Albuquerque
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Saudação aos membros da comissão jurídica interamericana [PDF]
, 1996 - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Saúda os membros da Comissão Jurídica Interamericana, que em visita ao Brasil, manifestam sua preocupação com o aperfeiçoamento da administração da Justiça nas Américas.
Direito, Carlos Alberto Menezes
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Promover direitos humanos no Brasil por intermédio do exterior
Boletim IBCCRIM, 2019 O artigo analisa a evolução do Direito Internacional dos Direitos Humanos, destacando os 60 anos da Comissão Interamericana e os 50 anos da Convenção Americana.
André de Carvalho Ramos
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O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: considerações e condenações
Espaço Jurídico, 2012 Os sistemas de proteção dos direitos humanos podem ser acionados, em caso de violação dos direitos humanos, na esfera universal ou regional. A Organização das Nações Unidas, por meio do Conselho de Direitos Humanos, representa o sistema universal de ...
Kelin Kássia Algayer, Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, Brasil +1 more
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