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Desregulamentação e o controle do abuso do poder econômico: teoria e prática [PDF]

Brazilian Journal of Political Economy, 2023
Resumo A desregulamentação e o renascimento da aplicação antitruste são duas tendências recentes em países desenvolvidos e também no terceiro mundo.
ELIZABETH MARIA MERCIER QUERIDO FARINA
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Policy Considerations on the Interplay Between State Aid Control and Competition Law

Market and Competition Law Review, 2017
Under the broad topic of the interplay between state aid and competition law, this article addresses the following related lines of discussion: (i) the goals and some of the political rationales of state aid control; (ii) a brief illustration of some of
Maria João Melícias
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Arranjo Pix: regulação e concorrência em pagamentos digitais

Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, 2022
Este artigo busca evidenciar o papel-chave desempenhado pelo Pix como um instrumento do Banco Central do Brasil para a governança regulatória de um sistema de pagamentos cada vez mais digital.
Alexandre Rebêlo Ferreira
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Produção da laranja no principal cinturão citrícola brasileiro: perfil e a concorrência com outras culturas

Revista Campo-Território, 2022
O objetivo deste trabalho foi identificar dentro do principal cinturão citrícola brasileiro – estado de São Paulo e o Triangulo/Sudoeste Mineiro – a percepção do produtor de laranja com relação a substituição da cultura por outra dentro de sua ...
Gerônimo Guerreiro Neto, Sérgio Rangel Fernandes Figueira   +1 more
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OS FUNDAMENTOS POLÍTICOS DA CONCORRÊNCIA: ALINHANDO A DEFESA DA CONCORRÊNCIA COM A CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA E O MODELO ECONÓMICO-SOCIAL PORTUGUÊS

ULP Law Review, 2022
Resumo: as recentes propostas de evolução do quadro jurídico-processual e investigatório do direito da concorrência justificam que se revisitem os fundamentos e bens jurídicos tutelados pelas normas de defesa da concorrência, questionando-se se é ...
Nuno Castro Marques
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Regulação, desenvolvimento e concorrência

Revista de Defesa da Concorrência, 2022
Contextualização: Serão feitas análises a respeito das cláusulas de exclusividade nos contratos entre empresas e plataformas digitais e seus impactos, tendo como base de pesquisa a Nota Técnica nº 4/2021/CGA1/SG/CADE.
Fellipe Vilas Bôas Fraga, J. Vita, Bruno Bastos de Oliveira   +2 more
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Preços relativos e concentração na indústria brasileira: análise das fases de expansão e retração da atividade econômica de 1974 a 1994

Brazilian Journal of Political Economy, 2022
RESUMO Este artigo examina o comportamento do preço relativo da indústria brasileira nas fases de expansão e retração do nível de atividade econômica entre 1974-1994.
CLAUDIO SEIJI SATO
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Novos rumos do direito da concorrência

Revista de Defesa da Concorrência, 2022
Contextualização: Com o advento das novas tecnologias da informação e comunicação, surge o questionamento sobre a necessidade, ou não, de evolução dos conceitos  e das interpretações tradicionais do direito antitruste, para que este ramo do direito possa
Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Lis Arrais Oliveira   +1 more
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Impacto da ascensão chinesa sobre os países latino-americanos

Brazilian Journal of Political Economy, 2015
Este trabalho faz uma revisão da expansão das relações econômicas entre a China e os países da América Latina na última década. O grande processo de urbanização chinesa foi o principal estímulo para as exportações de commodities desses países e a China ...
CARLOS AGUIAR DE MEDEIROS, MARIA RITA VITAL PAGANINI CINTRA   +1 more
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papel da OCDE no aprimoramento da política de defesa da concorrência no Brasil

Revista de Defesa da Concorrência, 2022
Objetivo. Este artigo informativo analisa o papel da OCDE no aprimoramento da política de defesa da concorrência no Brasil, por ocasião dos eventos comemorativos dos 10 anos de vigência da Lei nº 12.529/2011. Método.
Paulo Burnier da Silveira
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