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O provimento antecipatório e a eficácia imediata Ope Judicis da decisão judicial [PDF]
, 2015 In the Paternal Procedural System (PPS of 1973 and the new PPS), implement the suspension rule of sentence effects in the event of an application for appeal, which is longer included by the legislature only for certain sentences categories exhaustively ...
Fensterseifer, Shana Serrão
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Análise de narrativa e práticas de entendimento da vida social
DELTA: Documentação de Estudos em Lingüística Teórica e Aplicada, 2015 O artigo revisa encaminhamentos da área da análise de narrativa, almejando estabelecer interlocução com diferentes áreas da pesquisa social. Situa a análise de narrativa no campo da Linguística Aplicada contemporânea, assumindo sua adesão à perspectiva ...
Liliana Cabral BASTOS +1 more
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O olho egípcio dos barcos da Costa da Caparica [PDF]
, 2012 Neste pequeno texto, profusamente ilustrado, discute-se a ideia da origem egípcia para o «olho» das embarcações dos pesacadores da Costa da Caparica, embora nem sempre seja fácil traçar o percurso ao longo dos tempos de tal símbolo ...
Sales, José das Candeias
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Uma análise do acontecimento "crianças e jovens em risco"
Psicologia & Sociedade, 2014 Este artigo problematiza o acontecimento risco, em uma vertente histórica e política. Apresenta um panorama do debate sobre esta categoria analítica, desnaturalizando-a.
Flávia Cristina Silveira Lemos +2 more
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Autonomia Regional e Coesão [PDF]
, 1997 O presente trabalho retoma os principais conceitos inerentes ao tema e enquadra a questão da autonomia regional nos actuais normativos constitucionais.
Branquinho, Isilda
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Comunicação comercial audiovisual dirigida a menores: tutela das crianças e jovens face à publicidade na televisão [PDF]
, 2016 A publicidade dirigida a menores integra-se nas temáticas alargadas do incitamento ao consumo excessivo e ao sobre-endividamento dos consumidores, e da responsabilidade social e jurídica dos meios de comunicação social enquanto titulares dos suportes ...
Couto, Rute
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Emancipação, 2010 Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir a configuração e as atribuições do Conselho Tutelar no contexto da Política Pública de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Jussara Ayres Bourguignon +1 more
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LÓGICA PUNITIVA NAS PRÁTICAS DO CONSELHO TUTELAR E DA ESCOLA
RevistAleph, 2014 Dados empíricos das escolas indicam que as estratégias de controle constituem as práticas do conselho tutelar. Malgrado o discurso de defesa da garantia dos direitos, a lógica punitiva disseminada nas relações cotidianas captura as suas práticas. A tensão entre controle e liberdade está presente em mecanismos que povoam a escola.
openaire +1 more source
CONSELHO TUTELAR: LEGITIMIDADE E ATRIBUIÇÕES LEGAIS NA MICRORREGIÃO DE MANHUAÇU-MG
Pensar Acadêmico, 2017 Este estudo tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelos Conselhos Tutelares na efetivação e na garantia dos direitos da criança e do adolescente, na microrregião de Manhuaçu – MG, tendo como parâmetro legal as diretrizes estabelecidas na Lei nº 8.069/90. Para tal análise, pontuam-se as discussões em torno da Política de Atenção a Criança e
Adriano Santos Portese +1 more
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O Serviço Social no Programa construindo a cidadania: uma perspectiva profissional na Educação infantil pautada nos Direitos Humanos [PDF]
, 2019 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Arte, Cultura e História da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Especialização em Direitos Humanos na América
Santos, Vivian Aparecida dos
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